Nesta quarta-feira (23/10), a Polícia Federal deu início à Operação Fair Fishing. A ação foi realizada em conjunto com o Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária (NUINP/CE) e a Coordenação Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), vinculada ao Ministério da Previdência Social. A operação cumpriu dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 32ª Vara Federal da Seção Judiciária de Fortaleza/CE, tendo como alvo o município de Aquiraz.
O foco da operação é investigar uma denúncia feita pela Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Ceará (Fepesce), que relata irregularidades cometidas por um dirigente de Colônia de Pescadores. De acordo com a denúncia, o suspeito estaria inscrevendo indivíduos que não atuam como pescadores para que pudessem receber o benefício do seguro-defeso, destinado aos trabalhadores da pesca durante o período em que a atividade é proibida para preservação das espécies.
Além disso, o dirigente investigado estaria aplicando descontos indevidos sobre os valores recebidos pelos beneficiários, como uma espécie de “taxa” por sua atuação fraudulenta. As apurações iniciais revelaram um aumento expressivo no número de filiações à colônia de pescadores, que passou de 299 membros em 2018 para 545 em 2021.
As investigações indicam que muitos dos indivíduos inscritos como pescadores não se enquadram nas condições exigidas para o benefício. Há indícios de que as pessoas envolvidas não exercem a pesca artesanal, possuem outras atividades econômicas além da pesca ou exercem a pesca sem relevância econômica para a subsistência familiar. Todos esses fatores desqualificam o direito ao benefício como segurado especial.
Os crimes investigados podem incluir estelionato previdenciário e falsificação de documentos, entre outros, com penas que podem chegar a até 15 anos de reclusão. A investigação segue em andamento com a análise do material apreendido, com o objetivo de identificar outros possíveis envolvidos na fraude.
O nome da operação, “Fair Fishing”, faz alusão ao uso indevido do seguro-defeso por pessoas que não são pescadoras, gerando prejuízos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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