Apesar do aumento no número de famílias que devem ser beneficiadas pelo Auxílio Gás em 2025, o orçamento destinado ao programa será reduzido. O valor, que era de R$ 3,5 bilhões, cairá para R$ 600 milhões, representando uma queda de 84%. As mudanças foram reveladas no projeto de lei do Orçamento de 2025, encaminhado ao Congresso e divulgado pelo governo nesta segunda-feira (02/09).
A nova configuração do programa, proposta pelo Ministério de Minas e Energia, inclui uma alteração na forma de distribuição do benefício. Em vez de receberem o auxílio bimestralmente junto com o Bolsa Família, as famílias terão descontos aplicados diretamente nas revendedoras de gás, que serão pagas pela Caixa Econômica Federal. Para isso, as receitas do pré-sal que antes iam para o Tesouro Nacional serão redirecionadas à Caixa, que agora gerenciará o programa.
Especialistas alertam para possíveis questionamentos legais, já que os subsídios foram excluídos do Orçamento Federal e do novo limite de gastos do arcabouço fiscal. Críticas apontam que essa exclusão poderia levar a questionamentos por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), levantando dúvidas sobre a legalidade da medida proposta.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, tentou tranquilizar o cenário afirmando que a reformulação do Auxílio Gás não afetará a revisão de R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias. Ele e Gustavo Guimarães, do Ministério do Planejamento e Orçamento, indicaram que, caso a proposta seja adotada, o governo terá que fazer ajustes em outras despesas para se adequar às regras fiscais.
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