A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) realizou, nesta quinta-feira (16/10), a 95ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura, marcada pelo início da tramitação de 10 novas proposições. Entre elas, chamou atenção o Projeto de Lei nº 85/25, enviado pelo Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2026 — a tradicional Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo o Governo do Estado, o orçamento para o próximo ano está estimado em R$ 48,2 bilhões, distribuídos em R$ 32,6 bilhões para o Orçamento Fiscal, R$ 14,9 bilhões para a Seguridade Social e R$ 0,6 bilhão para as estatais controladas pelo Estado. A LOA estabelece prioridades e metas de investimento, abrangendo áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e políticas sociais.
O projeto será analisado pelas comissões técnicas da Alece antes de seguir para votação em plenário e integra o conjunto de instrumentos de planejamento do Estado, que inclui ainda o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), essenciais para o equilíbrio fiscal e a execução das ações governamentais.
Investimentos e áreas prioritárias
Para 2026, a saúde receberá 16,9% da Receita Corrente Líquida (RCL), superando o mínimo constitucional em 4,9 pontos percentuais. A educação terá 25,5% da RCL, acima do mínimo de 25% previsto na Constituição Federal. Os gastos com ciência e tecnologia estão estimados em mais de R$ 908,5 milhões, enquanto a cultura terá R$ 283,6 milhões.
Entre os projetos estratégicos do Governo do Ceará, destacam-se ações em esgotamento sanitário, abastecimento de água, transporte metroferroviário, pavimentação e conservação de rodovias, fornecimento de combustíveis, além de investimentos em educação, saúde e programas sociais. Entre as prioridades estão:
- Ampliação de serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água
- Implantação do projeto Malha D’água – Sistema Banabuiú (Sertão Central)
- Construção do Cinturão das Águas
- Implantação do Sistema Metroferroviário – Linha Leste e VLT Ramal Aeroporto
- Pavimentação e conservação de rodovias
- Ampliação da rede de distribuição de gás
- Duplicação do Eixão das Águas (Açude Castanhão – Região Metropolitana de Fortaleza – Porto do Pecém)
- Construção de Centros de Educação Infantil e Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral
- Aquisição de medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica e ampliação de cirurgias eletivas
- Programas sociais como Ceará Sem Fome, Cartão Mais Infância e Vale Gás
- Estruturação de Centros Socioeducativos e apoio a políticas municipais de saúde e educação
“O Ceará tem mantido um elevado nível de investimentos nos últimos anos, reconhecimento nacional que reflete nossa gestão fiscal responsável e planejamento de longo prazo, garantindo solidez financeira e capacidade de execução”, afirmou o secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini.
Próximos passos para aprovação
O Orçamento passará primeiramente pela análise das comissões técnicas da Alece, onde será avaliada sua legalidade, discutido e receberá possíveis emendas parlamentares. Em seguida, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação emitirá parecer e encaminhará o projeto para votação em plenário.
Após aprovação, a LOA será enviada ao governador Elmano de Freitas (PT) para sanção e publicação no Diário Oficial, passando a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
