O Ministério Público do Ceará (MPCE) entrou com uma Ação Civil Pública, na última sexta-feira (04/07), contra a Enel Ceará. A ação exige que a empresa regularize e modernize o serviço de energia elétrica em Mauriti. A Promotoria de Justiça local tomou a medida após diversas reclamações sobre quedas frequentes, oscilações, demora no restabelecimento da energia e falta de manutenção da rede elétrica.
O MP requer que a Enel garanta fornecimento contínuo e estável, sem interrupções ou variações, sob risco de multa de R$ 10 mil por dia. Também cobra que a concessionária implemente projetos de modernização do sistema elétrico, incluindo obras, troca de equipamentos e disponibilização de equipes próprias ou terceirizadas para manutenção e rápido restabelecimento do serviço.
Além disso, a empresa deve avisar previamente os consumidores sobre cada interrupção, informando horários e motivos, exceto em casos emergenciais. O MP ainda pede que a Enel entregue uma lista das reclamações sem aviso prévio entre 4 de julho de 2024 e a data atual. Por fim, solicita que a Justiça determine indenização por danos materiais e morais causados à população.
“Os prejuízos causados pelas constantes e rotineiras interrupções no fornecimento de energia são irreparáveis, incalculáveis e não afetam apenas o serviço público, visto que as pessoas físicas e os estabelecimentos comerciais também são penalizados, com prejuízos como a inutilização de produtos perecíveis e a queima de aparelhos e eletrodomésticos”, pontuou o promotor de Justiça Rafael Couto.
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