A Comissão Municipal da Apeoc de Pacatuba, composta pela professora Martinha, e pelo assessor sindical, Roque Melo, se reuniram na última sexta-feira (25/11), com o procurador do município, Ronaldo Ribeiro, para tratar das atualizações do Precatório do Fundef da rede municipal e redução de Carga Horária para pais de pessoas portadoras de deficiência.
Em relação ao Precatório do Fundef, o município entrou com uma Ação Judicial contra a União requerendo os recursos que deixaram de ser creditados à época. Ao todo, 80 milhões de reais estão sendo requeridos pelo município e estão sendo contestados pela União, que reconhece apenas metade dos recursos.
Ficou encaminhada uma articulação com o intuito de fortalecer a luta em defesa desses recursos, juntando a banca de advogados e a Procuradoria-Geral do Município à frente da Ação atualmente, para juntos dar celeridade no processo de efetivação e garantir a chegada desses recursos ao município.
