Foto: Júnior Pio – Banco de Imagens / Alece
Um pacote de medidas do Poder Executivo Estadual voltadas para os agentes da Segurança Pública do Ceará foi aprovado nesta terça-feira (25.06), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Os projetos buscam viabilizar reforços anunciados pelo Governador Elmano de Freitas (PT), após uma série de ações violentas registradas no último fim de semana, no Estado.
Estão entre os benefícios:
Ampliação da premiação por apreensão de armas, acessórios e munições para policiais penais, cujo valor deve ser igual ao pago aos policiais militares e civis;
> Criação de Diária de Reforço Operacional para os servidores da Perícia Forense (Pefoce) que participem de escala fora do expediente normal;
> Ampliação da jornada de atuação de policiais militares, civis, penais e bombeiros em reforço operacional de 84 horas mensais para 96 horas, com possibilidade de dispensa de intervalo entre jornada normal e especial de trabalho;
> Ampliação da distribuição da gratificação por exercício na atividade de inteligência (GEAI) para servidores e militares que contribuam com operações, ainda que não atuem em órgãos específicos de inteligência da Segurança Pública;
> Reajuste nos proventos recebidos por escrivães, inspetores civis e delegados aposentados que ingressaram no cargo antes de 19 de dezembro de 2019 para garantir paridade.
Foto: Júnior Pio – Banco de Imagens / Alece
Também foram contempladas nesta lista de medidas, matérias de autoria do Ministério Público do Ceará (MPCE), que criam duas Promotorias de Delitos de Organizações Criminosas e cinco Promotorias de Justiça do Júri, na capital cearense, visando dar celeridade às demandas do órgão relacionadas a crimes cometidos por facções. Ainda foram criados 7 cargos de promotor de Justiça de Entrância Final; 7 cargos de assessor jurídico I; e 4 cargos de analista ministerial, para suprir necessidades em Fortaleza e no interior.
Aprovadas em regime de urgência, as propostas começaram a tramitar nesta terça (25.06), tendo em vista que base e oposição tinham interesse na admissão das referidas propostas.
Gratificações
Foram reajustadas em fevereiro deste ano, as gratificações dos agentes de segurança por exercício em atividades de inteligência. Varia de R$ 700 a R$ 1.900 o valor do benefício que pode ser pago para profissionais do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e Militar. Já as bonificações por apreensão de arma varia entre R$ 400 e R$ 800, a depender do calibre da arma, e divididos igualmente entre os agentes que participaram da captura do material. Esses valores são referentes aos consultados pelo Diário do Nordeste no ano passado. E, detalhe: os recursos pagos aos profissionais de segurança são oriundos do Tesouro Estadual, como define a Lei nº 13.622, de 15 de julho de 2005.
Fortalecimento de Ações
O reforço financeiro para fortalecer as ações da Segurança Pública no Ceará foi anunciado no domingo (23.06), pelo governador Elmano de Freitas (PT), após os casos de violências ocorridos desde a última sexta-feira (21.06), no Estado. Os Policiais de folga devem ser chamados também pelo chefe do Poder Executivo Estadual, para atuarem nas operações. O governador convocou ainda, 426 aprovados no último concurso da Polícia Militar.
Saiba como funciona o Legislativo:
Todas essas matérias do Poder Executivo foram aprovadas em sessão remota realizada nesta terça-feira (25.06) devido à interdição do Plenário 13 de Maio, que foi alvo de um incêndio na última quinta-feira (20.06). Portanto, as deliberações plenárias e das comissões devem acontecer de forma virtual durante toda esta semana. E o acesso ao edifício Sede da Alece fica vedado nos próximos dias, por conta dos danos provocados pelo incêndio. Já as deliberações das comissões temáticas e sessões plenárias devem ocorrer de forma híbrida, a partir da próxima semana, no auditório João Frederico Ferreira Gomes, no prédio do Anexo II da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).
