Apesar de ser um dos maiores produtores de alimentos do mundo e de ter saído do Mapa da Fome da ONU em 2025, o Brasil ainda possui 28,5 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar. As discussões em torno da erradicação da fome ganham cada vez mais espaço nos debates públicos.
O Pacto Contra a Fome entregou ao Congresso Nacional uma iniciativa que busca a garantia da segurança alimentar. Para se alcançar esse objetivo, sete medidas passaram a incluir a agenda “Da Política ao Prato”, nome dado à ação que quer erradicar a fome até o ano de 2030.
Essas medidas constam em um documento que reúne propostas concretas para aprimorar as políticas públicas brasileiras voltadas à segurança alimentar e à redução do desperdício de alimentos. A entrega formal do documento aconteceu em solenidade no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, que foi presidida pelo deputado federal Hugo Motta, presidente da Câmara.
Análise de propostas políticas
Outros agentes engajados com a causa também fizeram parte desse momento considerado histórico, a exemplo de Geyze Diniz, presidente do Conselho do Pacto Contra a Fome. O projeto analisou 1.915 proposições legislativas em tramitação na Câmara e no Senado nos últimos 20 anos. Desse conjunto, o Pacto selecionou sete propostas que devem ter urgência e prioridade de tramitação no Congresso. O instituto apoiará tecnicamente os parlamentares em ajustes e também na mobilização para o avanço das propostas até o plenário.
As medidas preveem o fortalecimento da agricultura familiar e da resiliência climática, o reajuste automático dos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar, a criação de políticas para reduzir perdas e ampliar as doações de alimentos.
“O Parlamento brasileiro tem um papel decisivo para que o direito humano à alimentação adequada, previsto na Constituição Federal, seja efetivado. A Agenda da Política ao Prato busca oferecer aos legisladores caminhos concretos para que os recursos cheguem a quem mais precisa”, destacou Geyze Diniz.
Pacto Contra a Fome: saiba quais são os projetos priorizados na entrega do documento ao Congresso
- Programa Nacional de Agricultura Familiar – O projeto institucionaliza a política de crédito rural para a agricultura familiar, que hoje funciona por decreto.
- Agricultura Familiar e Resiliência Climática – O projeto incorpora o princípio de planejamento e gestão de risco em casos de eventos climáticos extremos, priorizando grupos vulneráveis.
- Redução das Perdas e do Desperdício de Alimentos – O projeto cria políticas para reduzir o desperdício e ampliar doações de alimentos, com incentivos logísticos e financeiros para empresas e instituições.
- Combate à Obesidade e Alimentação Saudável nas Escolas – O projeto estabelece diretrizes sobre a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica, prioriza a alimentação saudável e redução da alimentação não saudável.
- Reajustes para a Alimentação Escolar – O projeto prevê reajuste automático anual dos valores de repasse do Pnae pelo Índice do Grupo de Alimentos, corrigindo a perda do poder de compra causada pela inflação de alimentos.
- Melhoria de Instrumentos para o Sistema Nacional de Segurança Alimentar – O projeto prioriza municípios com baixo IDH e alta insegurança alimentar no planejamento do Sisan, integrando dados oficiais para maior eficiência e transparência nas políticas públicas.
- Aquisição de Alimentos em Situações de Emergência Climática – O projeto prioriza aquisição e distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), garantindo utilização da rede do programa para atender aos municípios em situação de emergência.
O Pacto pretende contribuir para que a fome seja erradicada até 2030. Além disso, a iniciativa pretende ver todos os brasileiros alimentados adequadamente até 2040. Clique aqui e conheça mais sofre essa iniciativa solidária.
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