Nesta segunda-feira (09/09), o Ministério Público do Ceará, em conjunto com diversos órgãos públicos e partidos políticos, formalizou o “Pacto contra Assédio, Discriminação e Trabalho Infantil nas Eleições 2024”. O principal objetivo do acordo é prevenir e combater práticas de discriminação e assédio eleitoral no ambiente de trabalho, além de controlar comportamentos que possam ser identificados como abuso de poder econômico, prejudicando a liberdade de escolha dos eleitores.
O assédio eleitoral envolve qualquer tentativa de manipulação que influencie a decisão política dos trabalhadores. Exemplos incluem ameaças de demissão, distribuição de brindes, pressões para que os funcionários vistam roupas associadas a candidatos ou promessas de aumentos salariais e promoções em troca de votos. A discriminação, por sua vez, se manifesta quando um trabalhador é hostilizado e silenciado por manter opiniões políticas diferentes das do empregador.
A promotora de Justiça Sandra Viana Pinheiro, coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), representou o MPCE na assinatura do pacto. Ela reforçou que o assédio eleitoral é um crime previsto pelo Código Eleitoral e que pode resultar em acusações de corrupção e coação eleitoral. Geórgia Aragão, procuradora-chefe do MPT/CE, destacou que cada instituição que assinou o pacto atuará em suas respectivas áreas para combater o assédio eleitoral.
Além do MPCE e do MPT/CE, o pacto contou com a adesão da Defensoria Pública do Estado do Ceará, da Defensoria Pública da União, da Procuradoria Regional Eleitoral, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dos partidos PDT, PSB e Novo. A cerimônia também contou com a presença de representantes de sindicatos ativos no estado.
Denúncias
Caso você tenha sofrido ou testemunhado qualquer forma de assédio, é possível registrar uma denúncia junto à Ouvidoria-Geral do MPCE pelo e-mail ouvidoria@mpce.mp.br ou pelo telefone 127. A denúncia também pode ser feita através do site da instituição.
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