A partir desta sexta-feira (30/01), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) dá início ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para mais de nove mil beneficiários no Ceará. No estado, o volume de recursos liberados ultrapassa R$ 114,8 milhões, conforme informações divulgadas pelo próprio tribunal.
Inserido em um repasse regional mais amplo, o lote também contempla moradores de outros estados do Nordeste. Ao todo, o TRF5 vai liberar R$ 435.276.297,74, beneficiando 48.452 pessoas em Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. As RPVs incluídas neste pagamento foram autuadas em dezembro de 2025.
Tratadas como ordens judiciais expedidas contra a União, as Requisições de Pequeno Valor são comuns em ações envolvendo órgãos federais, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse tipo de pagamento se aplica a débitos de até 60 salários mínimos e possui tramitação mais célere, com liberação em até 60 dias após a requisição.
Diferentemente dos precatórios, as RPVs não entram na fila de pagamentos de maior valor. Os recursos são creditados diretamente aos beneficiários, o que reduz o tempo de espera para quem obteve decisão favorável em ações judiciais.
Consulta e saque
Segundo o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, as RPVs de números 4.074.993 a 4.108.388 já estão disponíveis para saque nas instituições financeiras indicadas na movimentação processual. A consulta pode ser realizada por meio do Portal de Precatórios do tribunal.
Nos casos que envolvem a reinclusão de requisitórios cancelados, conforme previsto na Lei nº 13.463/2017, o pagamento ocorre exclusivamente pela Caixa Econômica Federal. Para o saque, é exigida a apresentação de documento de identidade, CPF e comprovante de residência, originais e cópias.
Orientações
Diante de eventuais dificuldades, o TRF5 orienta que os beneficiários entrem em contato diretamente com a instituição bancária responsável pelo pagamento.
- Banco do Brasil
Telefones: (81) 3425-7293 | (81) 3425-7295 | 0800 729 5678
E-mail: age3234@bb.com.br
- Caixa Econômica Federal
Telefones: (81) 3419-2700 | (81) 3419-2702 | 0800 725 7474
E-mail: ag1421@caixa.gov.br
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