Uma decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) interrompeu, nesta quarta-feira (09/04), o processo seletivo promovido pela Prefeitura de Pacatuba para a produção do espetáculo Paixão de Cristo de 2025. A determinação partiu da desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, que apontou possíveis práticas consideradas ilegais e abusivas no edital da seleção pública.
O pedido de suspensão foi protocolado pela Sociedade Artística de Pacatuba (Soarte), uma das interessadas em executar o evento, que relatou irregularidades no processo. Para a programação, reconhecida como parte do calendário cultural da cidade, foi confirmada a presença dos atores Henri Castelli e Adriana Birolli. Apesar da suspensão, a decisão cabe recurso.
Em nota, a Prefeitura de Pacatuba afirmou não ter sido formalmente notificada da decisão judicial. Segundo o comunicado, os preparativos para o espetáculo continuam normalmente e, mediante uma citação formal, as devidas providências serão adotadas.
Segundo a decisão judicial, há evidências de que o processo violou o Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório, o que justificaria a suspensão. A desembargadora ainda impôs uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A Soarte, por sua vez, ressaltou que não buscou em nenhum momento prejudicar o evento ou os profissionais envolvidos. “Nossa iniciativa buscou unicamente garantir a lisura e a justiça no processo seletivo, respeitando os princípios da legalidade e da transparência, previstos no edital. Claramente houve um julgamento parcial e injusto por parte da Secretaria de Cultura de Pacatuba evidenciado pela decisão da Desembargadora”, pontuou.
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