Após uma Ação Popular ter dado entrada no Ministério Público do Estado do Ceará, o órgão fiscalizador deu parecer favorável para a suspensão da Taxa do Lixo no município de Sobral. A iniciativa partiu de Chico Júnior, profissional que atua no ramo educacional da cidade da Região Norte do Estado.
De acordo com o morador de Sobral, a reclamação da população local é constante. Segundo o responsável por ter dado entrada na ação, é unânime a insatisfação do pagamento da taxa do lixo. A título de contexto, é válido lembrar que a maioria dos vereadores votaram pela aprovação do projeto enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Ivo Gomes (PSB).
A votação ocorreu em janeiro de 2024. Com o prosseguimento, a implementação e obrigatoriedade do pagamento passou a vigorar em abril deste ano. Segundo Chico Júnior, “a cobrança é imoral e irresponsável”. Em entrevista ao correspondente Carlos Alves, Júnior detalhou que o pagamento do imposto ocorre via boleto do SAAE, que é o Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Caso o pagamento não seja realizado, o fornecimento de água é suspenso.
Repercussão da taxa do lixo em Sobral
O pedido pela suspensão da taxa do lixo em Sobral foi deferido por Hugo Alves de Costa Filho, promotor de Justiça local. Agora, segundo Chico Júnior, a população segue em atenção ao que será decidido pela Justiça. Os debates sobre essa pauta aquecem a política de sobralense desde o ano passado.
Em novembro de 2023, o auditório do Plenário 5 de julho, na Câmara Municipal de Sobral, ficou repleto de membros da sociedade e da classe política para acompanhar a votação polêmica do projeto enviado por Ivo Gomes.
Os vereadores da oposição tentaram desassociar o projeto, mas não obtiveram êxito. Roque Hudson, líder do governo, informou que apenas 40% da população iria pagar o imposto. Já Mário Vicktor, vereador da oposição, recomendou que o projeto não prosseguisse, mesmo que 60% que a isenção englobasse as pessoas que se enquadravam em situação de vulnerabilidade econômica.
