Com o fim dos processos eleitorais nos 184 municípios cearenses, agora os olhos se voltam para as transições de poder em todos eles. Esse é o momento em que cidades onde tiveram ou não alternância de poder possam observar os programas e ações governamentais a fim de que sejam mantidas pelos governos locais para que a população não tenha nenhum prejuízo nos principais tópicos, como saúde, educação, segurança e muitos outros.
Para isso, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), elaborou um sistema próprio, um mapa interativo de fácil acesso para que a sociedade possa observar esse momento de transição. Nele, é possível ver os 184 municípios do estado e como andam os procedimentos para as posses marcadas para o dia 1 de janeiro de 2025, quando os novos e atuais prefeitos reeleitos assumirão os novos mandatos.
Até o presente momento, quatro cidades estão esperando cidades esperando transição, segundo o TCE, que são Baixio, Cascavel, Groaíras e Ipu. No que se refere aos municípios onde a transição já foi formalizada, são 35 no total, e os que já estão com a transição em andamento somam 54. Nesse sentido, o Ministério Público do Ceará também acompanha de perto o passo a passo das transições, já expedindo recomendações aos gestores municipais.
Seguindo o MP, foram identificados 13 cidades onde as formalizações de transição não foram completamente concluídas, mas em ao menos sete delas já foram expedidos decretos nesse sentido, que são Cascavel, Caucaia, Groaíras, Guaraciaba do Norte, Mucambo, Pacujá e Ocara. Várias são as recomendações para esse momento, orientações que devem ser seguidas e respeitadas pelos órgãos reguladores e os gestores.
Orientações na transição
Num curto prazo previsto em legislação, os prefeitos – eleitos ou reeleitos – precisam publicar uma portaria com a nomeação da Comissão de Transição de Governo, que deve ser composta por, no mínimo, seis membros, sendo que três devem ser representantes do prefeito em exercício e os outros três são indicados pelo que foi eleito.
Fora isso, as comissões de transição devem apresentar os prazos e metas com as reuniões e ações a serem avaliadas, assim como os documentos a serem registrados e enviados ao TCE. Esses encontros para a transição têm como foco o compartilhamento de documentos ligados aos programas e ações da prefeitura até aquele momento, um diagnóstico do orçamento municipal, dentre outros.
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