A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) deu início, nesta quarta-feira (05/06), à instalação de cartazes informativos sobre a possibilidade de registrar boletins de ocorrência de desaparecimento de pessoas sem a necessidade de esperar 24 horas. A iniciativa é respaldada pela Lei Nº 18.800, que confirma a inexistência de um tempo mínimo para notificar um desaparecimento às autoridades.
A ação visa aumentar a eficácia na localização de pessoas desaparecidas. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado em maio deste ano e também estabelece o “Dia Estadual de Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas no Estado do Ceará”, a ser celebrado anualmente em 30 de agosto.
De acordo com a delegada Patrícia Aragão, titular da 12ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), esta medida é fundamental para combater a desinformação. “A Lei, recentemente promulgada pelo governador, esclarece à população sobre o prazo para registrar um BO de desaparecimento. Muitas pessoas ainda acreditam que é necessário esperar mais tempo para notificar o caso”, disse.

Como notificar um desaparecimento
A PCCE reforça que o desaparecimento de uma pessoa pode ser comunicado de imediato, sem a necessidade de aguardar 24 horas. Fornecer o máximo de informações sobre a vítima é crucial para os trabalhos policiais. Em Fortaleza, o registro pode ser feito na 12ª DHPP, enquanto nas outras regiões do estado, os casos são registrados nas delegacias locais.
O desaparecimento pode ser comunicado também pela Delegacia Eletrônica. Para isso, o denunciante deve acessar o campo “Desaparecimento de Pessoa”, fornecer o máximo de informações possíveis sobre o desaparecido e enviar uma foto recente.
A população pode ajudar enviando mensagens para o WhatsApp do DHPP no número (85) 3257-4807, onde podem ser enviadas fotos, áudios e vídeos. O sigilo e o anonimato da fonte são garantidos.
Além de registrar desaparecimentos, é essencial que os casos de reencontro de pessoas sejam comunicados à Polícia. Esse fluxo de informações é importante para a análise dos casos e para a criação de políticas públicas de prevenção ao desaparecimento de pessoas.
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