PCDs podem pedir Cartão Gratuidade nas Regionais de Fortaleza

Pessoas com deficiência (PCDs) em situação de vulnerabilidade social já podem solicitar o Cartão Gratuidade para utilizar o transporte coletivo de Fortaleza em todas as 12 Centrais de Acolhimento das Secretarias Regionais, desde a última segunda-feira, 22.

Atualmente, 57 mil moradores da capital utilizam o benefício, que anteriormente era emitido exclusivamente na sede da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), órgão responsável pela emissão do documento. A expansão do serviço foi viabilizada por meio de parceria entre a Etufor, a Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais (Cegor) e as Secretarias Regionais.

De acordo com a Prefeitura, a ação faz parte do plano Fortaleza Inclusiva, e tem como objetivo descentralizar os atendimentos e ampliar o acesso da população.

O coordenador adjunto da Cegor, Júlio Brasil, afirmou que a medida é um avanço importante na aproximação dos serviços públicos com a comunidade. “O fato de o cidadão poder resolver essa demanda diretamente na sua Regional é um avanço importante dentro da política de descentralização da gestão. Essa proximidade facilita o acesso”, afirmou.

Já o presidente da Etufor, George Dantas, ressaltou que os profissionais foram treinados para garantir um acolhimento qualificado: “A ampliação do atendimento nas Regionais reforça a importância do Cartão Gratuidade como instrumento de inclusão social. Preparamos os servidores com treinamento específico para garantir acolhimento humanizado e um atendimento mais qualificado a quem busca esse direito”, garantiu.

Critérios para ter direito ao cartão

Para ter acesso ao benefício é necessário que a PCD resida em Fortaleza, não trabalhe no mercado formal, atenda aos critérios de vulnerabilidade socioeconômica, tenha o Benefício de Prestação Continuada (BPC), faça parte de família inscrita no Bolsa Família, esteja registrada no Cadastro Único ou comprove renda familiar de até um salário mínimo por pessoa.

A deficiência, seja física, auditiva, visual, mental/intelectual ou múltipla, deve ser comprovada por meio de laudo médico padrão emitido pela rede pública de saúde ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Como solicitar o Cartão de Gratuidade nas Regionais?

Para emitir a primeira via do cartão, o interessado deve se dirigir a uma das Secretarias Regionais com os seguintes documentos e duas fotos 3×4. A documentação será avaliada por perícia médica. Caso aprovado, o cartão será entregue na mesma Regional onde foi solicitado.

Documentos necessários:

• Laudo médico padrão emitido pelo SUS (com laudo complementar da deficiência);
• Declaração da Regional ou do Centro de Referência de Assistência Social (Cras);
• CPF;
• RG;
• Comprovante de residência;
• Duas fotos 3×4;
• Dois números de telefone para contato;
• Carteira de trabalho digital (para adultos).

Para beneficiários do BPC, também é necessário:

• Histórico do benefício ou demonstrativo de crédito;

• Os demais documentos listados acima.

Endereços das 12 Secretarias Regionais (SER)

• SER 1: Rua Jangada, 740 – Barra do Ceará;
• SER 2: Rua Tavares Coutinho, 2215 – Varjota;
• SER 3: Av. Jovita Feitosa, 3090 – Parquelândia;
• SER 4: Rua José Felício de Souza, 2600 – Vila União;
• SER 5: Av. Oscar Araripe, 1030 – Bom Jardim;
• SER 6: Rua Santa Clara de Assis, 580 – Messejana;
• SER 7: Rua Atilano de Moura, 420 – Guararapes;
• SER 8: Rua H, 313 – Parque Dois Irmãos;
• SER 9: Av. Jornalista Tomaz Coelho, 1650 – Barroso;
• SER 10: Rua Francisco Glicério, 290 – Maraponga;
• SER 11: Rua Rio Grande do Sul, 860 – Panamericano;
• SER 12: Rua 24 de Maio, 1255 – Centro.