A possibilidade de ampliar o número de funcionários contratados por microempreendedores individuais (MEIs) passou a ser analisada pelo Governo Federal após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1. A informação foi dada nesta quinta-feira (28/05) pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira.
Na noite desta quarta-feira (27/05), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto da proposta, que agora será encaminhado ao Senado Federal. A medida prevê duas folgas semanais aos trabalhadores sem redução salarial.
Segundo o ministro, o governo busca alternativas para reduzir possíveis impactos da mudança sobre pequenos e médios empreendedores. “Vamos estudar o que podemos fazer para negócios pequenos e médios que possam ser afetados. Então, aquela pessoa [jurídica] talvez tenha que ter um contratado temporário ou ter um funcionário a mais. Será que a gente permite que o MEI tenha um funcionário?”, disse.
Entre as medidas em estudo está a possibilidade de flexibilizar as regras de contratação para MEIs. Atualmente, a categoria pode manter apenas um empregado contratado, com remuneração limitada ao salário mínimo ou ao piso da categoria profissional.
Na avaliação do titular da pasta, a regulamentação da nova jornada deverá considerar as particularidades de cada setor econômico. Ele explicou que, após a definição das regras gerais, haverá detalhamento específico para diferentes segmentos e atividades.
Ao ser questionado sobre possíveis efeitos da redução da jornada nos preços de produtos e serviços ou no mercado de trabalho, Paulo disse que as definições serão construídas por meio de diálogo entre governo, trabalhadores e representantes do setor produtivo. Outro tema abordado pelo ministro foi a possibilidade de reajuste no teto de faturamento anual do MEI.
“Se a gente aumentar o teto do MEI, o governo abre mão de receita e terá impactos macroeconômicos importantes. Se o governo gastar mais do que arrecada, pode gerar inflação e os juros podem subir. Tudo isso volta para o empreendedor”, comentou.
Hoje, o limite anual de faturamento do MEI tradicional é de R$ 81 mil. Já para o MEI Caminhoneiro, o teto chega a R$ 251,6 mil por ano. Projetos em tramitação no Congresso Nacional discutem a ampliação desses valores.
Uma das propostas já aprovadas pelo Senado prevê elevar o teto anual para R$ 130 mil. Outro projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe limite de R$ 145 mil, além de atualização anual com base na inflação oficial. Apesar das discussões em andamento, o ministro afirmou que o Governo Federal ainda não possui proposta oficial para ampliar o teto de faturamento da categoria.
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