Na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada federal Érika Hilton (Psol – SP) visa abolir o modelo atual de jornada de trabalho, que exige seis dias consecutivos de trabalho com apenas um dia de descanso. No entanto, para que a proposta seja protocolada, é necessária a assinatura de 171 parlamentares. Até o momento, a PEC já conta com o apoio de 134 deputados.
Vários deputados da bancada cearense se manifestaram favoravelmente à PEC, demonstrando apoio às mudanças sugeridas. José Guimarães (PT), líder do Governo Lula na Câmara, foi um dos primeiros a apoiar a proposta.
A deputada Luizianne Lins (PT) também se posicionou favoravelmente à PEC, afirmando que assinou a proposta em defesa da luta por uma vida mais equilibrada, sem sobrecarga de trabalho. O deputado Idilvan Alencar (PDT) também expressou seu apoio à medida. Ele ressaltou que a proposta é fundamental para combater a crescente ansiedade e os problemas de saúde mental gerados pelo modelo atual de jornada, especialmente no setor educacional.
Outros parlamentares que demonstraram apoio à PEC incluem Célio Studart (PSD), que destacou a clareza e a justiça social da proposta, e José Airton Cirilo (PT), que enfatizou a importância da medida para um Brasil mais justo. Eduardo Bismarck (PDT) ainda não havia assinado a PEC, mas afirmou que sua assinatura era uma possibilidade para os próximos dias.
Além dos já citados, Domingos Neto (PSD) e Moses Rodrigues (União) também aparecerem na lista de parlamentares que já registraram sua assinatura. No entanto, nenhum dos dois se posicionou publicamente sobre o assunto.
Oposição à PEC
A deputada Dra. Mayra Pinheiro (PL) se manifestou contra a proposta, afirmando que acredita que a PEC não será protocolada devido à falta de assinaturas. Ela criticou a proposta como sendo economicamente prejudicial, apontando que a redução da jornada de trabalho aumentaria o custo de produção, geraria desemprego e elevaria a informalidade no mercado de trabalho.
“Essa é mais uma das iniciativas econômicas da esquerda que parecem boas, mas são economicamente desastrosas”, comentou.
Indefinição
A deputada Fernanda Pessoa (União) ainda não tem uma posição definida sobre a proposta. Segundo a parlamentar, é preciso consultar o setor produtivo para entender os impactos da medida antes de se pronunciar. Só então será possível tomar sua decisão.
Fim da escala 6×1
A PEC proposta por Érika Hilton busca iniciar um debate sobre a possibilidade de adotar a escala 4×3, ou seja, quatro dias de trabalho seguidos de três dias de descanso, no lugar do modelo 5×2 (cinco dias de trabalho para dois dias de descanso). A deputada explicou que sua proposta não deve ser vista como uma medida isolada, mas sim como parte de uma mobilização maior, liderada por ela e pelo vereador Rick Azevedo (Psol-RJ), para discutir o futuro do trabalho no Brasil.
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