O pedido de abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), reuniu 205 assinaturas no Congresso Nacional, sendo 175 de deputados federais e 30 de senadores, número que atende aos requisitos constitucionais para apresentação do requerimento.
Entre os signatários estão quatro parlamentares do Ceará: os deputados Matheus Noronha (PL-CE), Danilo Forte (União Brasil-CE) e Célio Studart (PSD-CE), além do senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Caso Banco Master
O pedido de CPMI tem como objeto fatos relacionados ao Banco Master, instituição financeira que esteve envolvida em negociações para a venda de seu controle acionário ao Banco de Brasília (BRB), banco público vinculado ao Governo do Distrito Federal. A operação foi submetida à análise de órgãos competentes e acabou não sendo concluída, após avaliações técnicas e manifestações contrárias.
Posteriormente, o Banco Master passou por intervenção do Banco Central, seguida de processo de liquidação, conforme previsto na legislação do sistema financeiro nacional. Paralelamente, o caso passou a ser analisado por órgãos de controle e pela Polícia Federal, no âmbito de investigações que apuram a atuação da instituição financeira e de seus dirigentes, incluindo operações financeiras e gestão de riscos.
Durante o debate parlamentar, alguns deputados mencionaram relações profissionais envolvendo escritórios de advocacia ligados à esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, que manteve contrato com o Banco Master. Até o momento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que não há indícios de envolvimento do ministro Alexandre de Moraes nas operações do banco.
O episódio também teve repercussão no mercado financeiro em razão da atuação do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), acionado para ressarcir investidores, conforme as regras aplicáveis ao setor.
Tramitação
Apesar do número de assinaturas, a CPMI somente será instalada após a leitura do requerimento em sessão do Congresso Nacional, ato que cabe à Presidência do Senado. Em seguida, os líderes partidários indicarão os integrantes da comissão.
Caso instalada, a CPMI poderá requisitar documentos, ouvir autoridades e agentes envolvidos, incluindo representantes do Banco Master, do BRB e do Banco Central, com o objetivo de esclarecer os fatos e produzir informações públicas sobre o caso.
