Em tramitação na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei propõe um aumento nas penas para corrupção ativa e passiva cometida por agentes de segurança pública, que podem variar de 5 a 15 anos. As punições atuais estão entre 2 e 12 anos.
O autor da proposição é o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), que incluiu uma ampla gama de profissionais, como policiais, bombeiros militares, membros das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança. No seu argumento, o parlamentar destacou que o crime “se torna ainda mais danoso e prejudicial quando é praticado pelas autoridades e agentes públicos que deveriam ser responsáveis por prestar adequadamente segurança pública à sociedade”.
Adicionalmente, o deputado citou uma operação da Polícia Federal que investigou servidores de segurança pública no Amazonas, resultando no cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão em vários locais, inclusive em São Paulo. Também foram apresentados dados sobre a Polícia Civil de São Paulo, que expulsou 956 agentes entre 2010 e 2020, sendo que 35% das expulsões foram por corrupção.
“No Estado do Rio de Janeiro, de cada dez denunciados por crime organizado, dois são ou foram policiais civis. Desde que foi criado em 2010, o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público estadual, já denunciou 5,2 mil criminosos, sendo que desses 1,2 mil são ou eram servidores da área de segurança, entre eles 826 PMs e ex-PMs”, concluiu, citando outro caso.
Por fim, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, será votada pelo plenário da Câmara. Se aprovada em ambas as etapas, a matéria será enviada ao Senado.
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