A escola Pense Idiomas foi obrigada a retirar, no prazo de 15 dias, os nomes de alunos negativados de forma indevida em órgãos de crédito. A determinação foi concedida pela 39ª Vara Cível de Fortaleza após o Ministério Público do Ceará ingressar com Ação Civil Pública.
A apuração da 132ª Promotoria de Justiça identificou diversas reclamações de consumidores que solicitaram o cancelamento do curso, mas tiveram seus nomes inscritos como inadimplentes mesmo após participarem de aulas anunciadas como experimentais ou após terem sido informados de que o cancelamento seria automático.
A decisão vale apenas para os alunos que comprovarem ter solicitado o cancelamento ou que demonstrarem ter recebido a informação de que ele ocorreria de forma automática. A liminar também proíbe novas inscrições indevidas em cadastros de crédito, garantindo que quem cancelou o curso não seja prejudicado financeiramente.
Foi publicado um edital para dar ciência da ação e permitir que interessados se habilitem no processo ou participem da execução da sentença. Caso algum consumidor permaneça negativado mesmo após a determinação judicial, o MPCE orienta que o caso seja comunicado pelo e-mail 132prom.fortaleza@mpce.mp.br
ou pelo WhatsApp (85) 98563-3805.
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