O laudo técnico do Exército Brasileiro, divulgado em 28 de junho, trouxe novas informações para o Ceará no litígio territorial com o Piauí. Segundo o documento, a Serra da Ibiapaba pertence historicamente ao território cearense. A avaliação é de Luís Carlos Mourão, coordenador do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), órgão da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).
De acordo com Mourão, a perícia do Exército foi muito favorável ao Ceará. “Sempre dissemos que a região da Ibiapaba, pelos documentos históricos que temos, pelo sentimento das populações e pelos equipamentos públicos mantidos pelo Estado do Ceará na região, pertencia ao nosso Estado”, afirmou.
Ele explicou que o Exército realizou trabalho de campo e confirmou que os limites históricos estão alinhados com os documentos que apontam as divisas entre os dois estados. “São os limites utilizados pelo IBGE durante o Censo de 2022”, revelou.
Luís Carlos Mourão destacou que ele e sua equipe ficaram satisfeitos com o resultado da perícia, resultado do trabalho intenso em busca de documentação histórica para garantir a integralidade territorial do Ceará. “Todos os trabalhos que realizamos através do Comitê e do grupo de trabalho da Procuradoria Geral do Estado foram incorporados pelo Exército em seu relatório”, disse.
Entre os documentos, Mourão citou o livro “Análise histórica das Divisas Cearenses”, do professor João Bosco Gaspar, que traz uma vasta coleção de documentos e mapas históricos. “Nesse livro, temos documentos de 1720 que mostram que essa região já pertencia ao Ceará, numa deferência do rei de Portugal, Dom João V”, explicou.
Além da documentação, o Celditec realizou trabalho de campo para entender o sentimento de pertencimento das comunidades na área de litígio. “Visitamos aproximadamente 500 residências, fazendo entrevistas em cada casa. O Exército também utilizou nosso trabalho”, destacou Mourão.
O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) também contribuiu com um trabalho sobre o dia em que o Congresso Nacional votou os limites entre Ceará e Piauí. “Revimos esse momento, fomos a Brasília e trouxemos todas as atas e discussões do Senado. Isso também foi incorporado ao processo do Exército”, contou Mourão.
A professora Vanda Claudino Sales, da área de geologia, também participou, apresentando a morfologia da Serra da Ibiapaba e reforçando os limites históricos do Ceará com o Piauí.
Após a entrega do laudo pericial aos técnicos do Estado, novas observações serão feitas. “Acredito que será pedido o detalhamento de pontos que não ficaram muito claros no laudo, para que o Exército explique melhor. Depois disso, o laudo se tornará final, e aguardaremos a votação do STF, prevista para 2025”, concluiu Mourão.
Ele destacou que, em 2024, ano de eleições municipais, a votação no STF deve ser evitada para não gerar problemas entre os estados e as comunidades da Ibiapaba.
Luís Carlos Mourão agradeceu o apoio do presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT), ressaltando as inúmeras viagens e a produção de documentos, folders e cartilhas, sempre com o suporte decisivo do presidente.
