Pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Apesar do aumento no número de pedidos ao INSS, a divulgação sobre esse direito ainda é baixa, especialmente entre famílias de baixa renda, público prioritário da política.
Segundo Janielle Severo, advogada da Associação Fortaleza Azul (FAZ), muitas famílias ainda desconhecem que o autismo é reconhecido legalmente como deficiência, o que garante acesso ao BPC. Ela ressalta que informar e orientar as famílias sobre esse direito é essencial para que possam buscar o que lhes é assegurado.
Para ter direito ao BPC, é necessário comprovar a deficiência que impeça o trabalho e ter renda familiar por pessoa inferior a R$ 353, equivalente a um quarto do salário mínimo atual. A análise envolve o Serviço Social do INSS, que verifica a vulnerabilidade da família, e a Perícia Médica Federal, responsável por atestar a deficiência. O benefício pode ser concedido a mais de uma pessoa na mesma família, e despesas comprovadas com tratamentos de saúde podem flexibilizar o limite de renda.
Como solicitar
O BPC pode ser solicitado gratuitamente pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou com o apoio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que também auxiliam no cadastro e atualização do CadÚnico, necessário para manter o benefício. Beneficiários devem ficar atentos à necessidade de recadastramento ou atualização cadastral para evitar suspensão, podendo ser convocados para nova avaliação médica, apresentação de laudos atualizados ou esclarecimento de inconsistências junto ao INSS, SUS ou SUAS.
Atendimento jurídico gratuito
A FAZ, em parceria com o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) da Defensoria Pública do Ceará (DPCE), oferece atendimento jurídico gratuito e agendado às famílias que precisem de orientações nas áreas de educação e saúde. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (85) 98186-4552.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC
