A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta terça-feira (17), a Operação Indébito, desdobramento da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
No total, estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, 2 mandados de prisão e outras medidas cautelares diversas, em endereços localizados no Ceará e no Distrito Federal. Entre os alvos das buscas está a deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE), que passou a ser monitorada com tornozeleira eletrônica.
Prisões e suspeitos
Os dois mandados de prisão já foram cumpridos. Foram detidos o empresário Natjo de Lima Pinheiro e a advogada e ex-presidente de associações de aposentados e pensionistas no Ceará, Cecília Rodrigues Mota, ambos suspeitos de participação no esquema de desvios do INSS.
Em fases anteriores da Operação Sem Desconto, a Polícia Federal identificou repasses de cerca de R$ 400 mil de empresas ligadas a Cecília para Natjo, reforçando a suspeita de atuação organizada e estruturada no esquema de descontos indevidos.
Mandados do STF
Os mandados judiciais foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em procedimentos sob a relatoria do ministro André Mendonça. A finalidade é aprofundar as investigações e esclarecer a prática de diversos crimes, como:
- Inserção de dados falsos em sistemas oficiais
- Constituição de organização criminosa
- Estelionato previdenciário
- Ocultação e dilapidação patrimonial
A operação
A Operação Sem Desconto, deflagrada anteriormente, já investigava irregularidades em consignações de aposentados e pensionistas, incluindo descontos de contribuições associativas ou outros valores que não haviam sido autorizados pelos beneficiários.
O desdobramento atual, a Operação Indébito, foca em responsabilizar os envolvidos e recuperar os valores desviados. A ação é coordenada por auditores da CGU e agentes da Polícia Federal, que atuam de forma integrada para reunir provas, identificar responsáveis e garantir que sejam tomadas as medidas legais cabíveis.
Especialistas afirmam que operações como essa são essenciais para proteger aposentados e pensionistas de fraudes e estelionato previdenciário, além de reforçar a credibilidade das instituições de controle e fiscalização.
