A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (05/08), a Operação Amparo Espúrio, com o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão em Fortaleza, expedidos pela 32ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará. A ação foi realizada em parceria com o Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária do Ceará (NUINP/CE), órgão vinculado à Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) e à Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social (MPS).
A investigação tem como base um relatório do NUINP/CE, que aponta indícios de fraude na concessão de benefícios assistenciais destinados a pessoas com deficiência. Segundo o documento, um advogado teria falsificado atestados médicos, posteriormente apresentados por seus clientes durante perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de obter indevidamente o benefício de Amparo Social à Pessoa com Deficiência.
Durante as investigações, surgiram evidências de que uma série de atestados falsificados utilizava indevidamente a assinatura de um cardiologista. O próprio profissional confirmou, no curso do inquérito, que as assinaturas não eram de sua autoria. Os documentos fraudados apresentavam diagnósticos relacionados ao transtorno do espectro autista, uma condição que é avaliada por especialistas em neurologia ou psiquiatria.
Os investigados podem responder, em tese, pelos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documento particular e uso de documento falso, todos previstos no Código Penal Brasileiro. As penas somadas podem chegar a 17 anos de reclusão, além de outras sanções legais.
O nome da operação faz referência ao tipo de benefício pleiteado de forma fraudulenta e ao prejuízo causado à Previdência Social. As investigações seguem em andamento, com a análise do material apreendido, visando identificar outros envolvidos nas práticas ilícitas.
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