Após a perícia feita pelo Exército Brasileiro, a disputa entre Ceará e Piauí ganhou um novo desfecho no impasse territorial. Segundo o parecer do estudo, não é possível estabelecer uma divisão exata entre os dois Estados. De acordo com Luiz Carlos Mourão, coordenador do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais, o levantamento do Exército dá parecer favorável ao Ceará. Nesse contexto, Mourão afirma que o relatório aponta indícios de que a parte da Serra da Ibiapaba envolvida no litígio é pertencente ao Ceará.
Para solucionar esse impasse, o Exército sugeriu cinco possibilidades de pontos limite dos territórios. Com base no documento, o Piauí emitiu uma nota técnica afirmando ter direito a mais que o dobro, com sete sedes municipais. A título de contexto, o Piauí move essa ação desde 2011, alegando que uma área de 2.817,4 km² foi indevidamente ocupada pelo Ceará ao longo dos anos. Nessa área em questão, vivem 25 mil moradores em 13 municípios.
Possíveis impactos da disputa entre Ceará e Piauí
Caso a divisa seja adotada e beneficie o Estado do Piauí, o Ceará perderá 100% do território de três municípios: Ibiapina, Poranga e Croatá. Um dos pontos apontado pelo Piauí é que existem documentos históricos que comprovam a titularidade da área reivindicada, atendendo a critérios legais e cartográficos.
Segundo Luiz Carlos, coordenador do Comitê ligado à Assembleia Legislativa do Ceará, foi realizada uma pesquisa que mostra que 12% dos moradores desta área em disputa desejam fazer parte do Estado do Piauí. No entanto, ele detalha a precisão do estudo, que mostra que pessoas com esse posicionamento são, na verdade, naturais do Piauí, mas que se mudaram para o Ceará.
“Nosso levantamento é minucioso, é bem detalhado. Os piauienses estão no direito deles, de querer ser do Piauí. Conversamos com as pessoas e fizemos essa consulta. De fato, 88% dos moradores dessa área desejam permanecer no Ceará”, destacou.
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Em nota, o Piauí afirmou que o desfecho dessa disputa necessita ser pautado sob condições objetivas. “Nosso entendimento está em concordância com os precedentes do STF, segundo os quais as divisas entre estados se fundamentam em critérios objetivos, e não em elementos subjetivos”, afirma o Estado em nota.
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Histórico
A disputa entre Ceará e Piauí é secular, tendo passado por várias tentativas de conciliação, todas sem sucesso. O litígio envolve 13 municípios cearenses. A população dessas áreas em disputa é estimada em 25 mil pessoas, sendo que Poranga é o município mais afetado.
De acordo com um estudo realizado pelo estado do Ceará, a área em disputa inclui quatro distritos municipais e 136 localidades. Existem 48 escolas das redes municipal e estadual, 14 unidades de saúde e 589,3 km de estradas. Além disso, há 15 locais de votação instalados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
