Medidas voltadas ao reforço da segurança do Pix passaram a valer nesta segunda-feira (02/02), após regulamentação do Banco Central. As alterações buscam ampliar a capacidade de resposta das instituições financeiras diante de golpes, fraudes e situações de coerção, com foco na recuperação mais rápida de valores repassados erroneamente.
No centro das mudanças está a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada para viabilizar a restituição de recursos em casos de fraude. A nova versão amplia o monitoramento das transações e permite acompanhar o percurso do dinheiro mesmo quando ele é redistribuído entre diferentes contas.
A expectativa do Banco Central é que o novo modelo reduza o sucesso das fraudes envolvendo o Pix. Estimativas do setor financeiro indicam que as alterações podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos, ao dificultar a ocultação dos valores transferidos.
Além do aprimoramento tecnológico, as regras reforçam a integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança. O compartilhamento de informações passa a ocorrer de maneira mais estruturada, o que facilita o bloqueio preventivo de recursos e acelera a devolução ao usuário prejudicado.
Outra inovação é a ampliação do uso de canais de autoatendimento nos aplicativos bancários. Com isso, vítimas de golpes podem registrar a contestação diretamente pelo app, sem necessidade de contato humano, tornando o processo mais simples e ágil.
De acordo com o Banco Central, o MED deve ser utilizado exclusivamente em situações de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. Transferências realizadas para destinatários errados por falha do próprio usuário não se enquadram nas regras de devolução.
Mudanças
Entre as mudanças implementadas está a obrigatoriedade da adoção da versão 2.0 do MED por todas as instituições que operam o Pix. O sistema passa a permitir o rastreamento de valores enviados a contas intermediárias e autoriza o bloqueio automático de contas com indícios de fraude, mesmo antes da conclusão da análise.
Outro ponto é a redução do prazo para devolução dos recursos. A estimativa é que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação, período inferior ao praticado anteriormente.
Orientações
Em casos de golpe, a orientação é que o correntista registre a contestação o mais rápido possível pelos canais oficiais do banco. A instituição de origem deve comunicar a recebedora em até 30 minutos, permitindo o bloqueio dos recursos. Após a análise, se a fraude for confirmada, o valor é devolvido. Se não houver indícios, o dinheiro é liberado ao destinatário.
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