Em busca de agilizar o processo de aprovação de medicamentos no Brasil, um Projeto de Lei (PL) tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, para orientar pesquisas clínicas com seres humanos no Brasil.
O relator do texto, Aureo Ribeiro (Solidariedade), afirma que a medida pode aproximar o País das grandes potências mundiais. “Criando um ambiente mais saudável e propício para o desenvolvimento científico, como ordena a nossa Constituição no artigo 218: ‘o estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico”, declara.
Para dar celeridade ao processo, a análise ética de estudos pelos CEPs, com emissão de parecer, não poderia durar mais do que 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias.
A Notícia do Ceará/Brasil 61
