O Partido Liberal (PL) oficializou nesta segunda-feira (14/04), na Câmara dos Deputados, um pedido de tramitação em regime de urgência para o projeto de anistia relacionado aos eventos de 8 de janeiro. O requerimento, assinado por 262 parlamentares, foi apoiado por deputados de partidos que integram a base do Governo Federal.
Ao todo, foram 146 assinaturas provenientes de representantes dessas siglas, o que representa 56% do total. Só o União Brasil contribuiu com 40 assinaturas, seguido pelo Progressistas com 35, Republicanos com 28, PSD com 23 e MDB com 20. Todos esses partidos ocupam cargos ministeriais na atual gestão do presidente Lula (PT).
Nesse cenário, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da legenda na Câmara, antecipou o protocolo do requerimento. “Devido às notícias recebidas que o governo está pressionando os deputados a retirar assinaturas, mudei a estratégia e agora está protocolado o documento e público todos que assinaram. O governo não vai nos pegar de surpresa mais”, disse o parlamentar através de nota.
Inicialmente, Cavalcante pretendia adiar o protocolo até a próxima semana, aproveitando o esvaziamento de Brasília durante o feriado da Páscoa. No entanto, decidiu agir mais rapidamente diante da possibilidade de interferência do Executivo. Segundo ele, 264 assinaturas haviam sido recolhidas, mas a Câmara invalidou duas.
O projeto de anistia busca perdoar todos os envolvidos nos ataques aos prédios dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A proposta é considerada central para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, a possibilidade de redução de penas, sugerida pelo ministro Luiz Fux durante julgamento no STF, não seria suficiente.
A expectativa dos parlamentares que apoiam o projeto é de que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), coloque o pedido de urgência em votação assim que possível. Aprovado esse requerimento, que precisa da maioria simples dos votos, o projeto pode ir direto ao plenário sem passar por comissões.
A maioria simples é quando um projeto precisa receber mais votos a favor do que contra entre os presentes na votação e não precisa do total de parlamentares da Casa. Ou seja, só precisa vencer entre quem estiver lá na hora e votar.
Entre os 262 apoiadores estão oito deputados do Ceará, representantes de diferentes partidos. São eles: AJ Albuquerque (PP), André Fernandes (PL), Danilo Forte (União Brasil), Dayany Bittencourt (União Brasil), Dr. Jaziel (PL), Luiz Gastão (PSD), Matheus Noronha (PL) e Moses Rodrigues (União Brasil).
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