A deputada federal Dayany Bittencourt (União-CE) apresentou nesta segunda-feira (23) o Projeto de Lei 3018/25, que endurece as punições para motoristas que causarem mortes ou lesões no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A proposta prevê que esses crimes se tornem inafiançáveis e tenham cumprimento de pena em regime fechado.
O projeto foi motivado pela morte do jovem Kauan Guedes, de 18 anos, atropelado no dia 19 de junho no bairro Meireles, em Fortaleza. Ele estava de carona em uma motocicleta quando foi atingido por um carro que avançou o sinal vermelho em alta velocidade. O condutor do veículo, o empresário Rafael Elisario, foi preso em flagrante, mas liberado após audiência de custódia mediante pagamento de fiança no valor de R$ 15 mil. O outro ocupante da moto segue hospitalizado.
Pelo texto, motoristas que causarem lesão ou morte sob efeito de substâncias psicoativas poderão ser condenados a penas de 8 a 12 anos de prisão, em regime inicial fechado. Se houver dolo eventual, quando o condutor assume o risco de provocar o resultado, a pena poderá variar de 12 a 30 anos de reclusão.
A parlamentar afirma que o objetivo da proposta é garantir justiça às vítimas e combater a impunidade em casos graves de violência no trânsito.
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