A Prefeitura de Fortaleza apresentou o Plano de Reordenamento da Beira-Mar, que estabelece medidas para organizar o comércio ambulante no local. Entre as ações, está a suspensão de novas permissões para o comércio ambulante por 180 dias. Além disso, algumas atividades serão permanentemente proibidas, como o uso de “equipamentos de micromobilidade para entretenimento” no calçadão. As informações foram dadas por Márcio Martins, titular da Secretaria Regional 2.
O termo “equipamentos de micromobilidade” se refere a veículos individuais elétricos ou manuais usados em espaços públicos, geralmente com fins recreativos. Na Beira-Mar, isso inclui patinetes elétricos, triciclos elétricos ou manuais, skates elétricos e bicicletas de recreação que circulam em áreas de passeio.
Conforme o secretário, o elevado fluxo de pedestres torna inviável o uso desses equipamentos na região e a Prefeitura planeja dialogar com os permissionários para oferecer alternativas em outras áreas. “As atividades que usam qualquer equipamento no passeio, a gente não tem como renovar [a permissão]. O passeio é para o pedestre que está indo e vindo, se exercitando. A ciclofaixa é para as bicicletas. Agora, esse equipamento, nós não temos uma terceira via que dê para fazer o aproveitamento. Não tem local apropriado para o uso desses equipamentos”, explicou.
Além das restrições, o plano prevê um recadastramento dos atuais permissionários. Atualmente, cerca de 1.700 ambulantes atuam na orla. Durante os 180 dias de suspensão, não serão concedidas novas permissões, nem haverá renovação, transferência de titularidade ou ampliação das autorizações existentes. No entanto, os ambulantes já autorizados poderão continuar suas atividades durante o período de reorganização.
Segundo publicação no Diário Oficial de 21 de agosto, a distribuição desordenada de permissões prejudicou o uso público da região. O Plano de Reordenamento da Beira-Mar tem como meta promover maior segurança, acessibilidade e equilíbrio urbanístico, sob coordenação das Secretarias Regionais 2 e 12.
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