A atualização do Plano Diretor de Fortaleza recebeu, até esta terça-feira (18/11), o total de 276 emendas apresentadas por vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). O volume inclui também pedidos de retirada de propostas, que ainda serão avaliados. Diante da quantidade de sugestões, parlamentares articularam a criação de uma emenda coletiva, uma espécie de “superemenda”, reunindo diversos pontos em um único documento.
A iniciativa concentra a assinatura de 34 vereadores. A estratégia teria o objetivo de distribuir a autoria das propostas entre um grupo amplo de parlamentares, reduzindo desgastes individuais e potencializando a aprovação das alterações. A versão apresentada reúne apenas a delimitação das áreas afetadas, sem imagens ou descrições detalhadas das intervenções desejadas.
A superemenda inclui dispositivos que retiram oito poligonais da classificação de Zona de Proteção Ambiental 1 (ZPA 1) e acrescenta artigos que restringem a criação de novas áreas verdes. Também estão previstas mudanças no zoneamento de sete poligonais de ZPA 2, relacionadas a unidades de conservação, além de outras sete classificadas atualmente como ZPA 4, destinadas a áreas naturais de interesse ambiental relevante.
O conjunto de alterações alcança ainda 35 perímetros inicialmente previstos para se tornarem Zonas de Interesse Social (ZIS) ou Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), além de promover ajustes em áreas consideradas Zonas de Patrimônio Cultural (ZPCs). Durante coletiva de imprensa, o presidente da CMFor, Leo Couto (PSB), defendeu a proposta.
“Todos os vereadores receberam essas demandas, algumas demandas em comum, e a gente resolveu fazer uma emenda. Eu acho que é a emenda do equilíbrio. A gente não pode, obviamente, aprovar tudo do Sinduscon [Sindicato da Indústria e da Construção Civil do Ceará], tudo dos movimentos sociais, para ter um equilíbrio da cidade. É para isso que nós estamos apreciando, votando, aprimorando o Plano Diretor”, comentou.
O vereador também ressaltou que a emenda reúne praticamente todas as siglas representadas na Casa. A ação conjunta inclui até mesmo partidos da oposição.
Questionado sobre a proteção da área conhecida como Floresta do Aeroporto, Leo Couto afirmou que a definição adotada permanece a mesma aprovada na Conferência da Cidade e encaminhada pela Prefeitura. Ou seja, a Zona de Proteção Ambiental foi mantida.
Com o encerramento do prazo para apresentação de emendas, a matéria retorna agora à comissão responsável, sob relatoria do vereador Bruno Mesquita (PSD). Segundo o presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, vereador Benigno Júnior (PSD), o relator solicitou pelo menos uma semana para examinar as propostas. A expectativa da comissão é concluir o processo até a primeira quinzena de dezembro.
Após a análise, Bruno Mesquita deverá emitir parecer individual sobre cada emenda. Só então a comissão se reunirá para acatar ou rejeitar cada posicionamento. “A gente quer aprovar o plano diretor ainda nesse semestre. A ideia é que até a primeira quinzena de dezembro a gente consiga finalizar todo esse processo”, projetou.
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