Uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) levou à condenação de 14 policiais militares envolvidos em uma rede criminosa associada a traficantes. A decisão da Justiça Estadual resultou em penas acumuladas superiores a 194 anos de prisão para os réus, que foram julgados por crimes como tráfico de drogas, extorsão e corrupção. Além das penas de prisão, dez dos condenados também sofreram a perda de seus cargos públicos, enquanto outros três foram absolvidos de todas as acusações.
Na última quinta-feira (22/08), a Vara da Auditoria Militar do Ceará acatou parcialmente o pedido do MPCE para condenar 17 indivíduos. A decisão foi tomada por uma junta composta por um juiz de Direito e quatro oficiais da Polícia Militar do Ceará (PMCE), que também determinou a prisão preventiva dos policiais Jeovane Moreira Araújo, Oziel Pontes da Silva e Paulo Rogério Bezerra do Nascimento, que receberam as maiores penas de prisão.
A Operação Gênesis, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPCE, revelou que o grupo de policiais militares, munidos de informações privilegiadas, colaborava com traficantes para praticar uma variedade de crimes. A Justiça confirmou a existência de uma organização criminosa, se baseando em provas documentais que demonstraram a articulação dos acusados.
De acordo com as investigações, os policiais utilizavam suas funções e o sistema da Polícia para cometer crimes e extorquir dinheiro de traficantes e outros indivíduos. A sentença detalhou que o grupo aproveitava sua posição para se envolver em tráfico de drogas, corrupção e comércio ilegal de armas, realizando suas atividades criminosas durante o expediente policial com frequência.
Entre os episódios destacados, um dos casos envolveu a extorsão de um homem com um mandado de prisão, resultando no pagamento de R$ 3 mil, uma arma e três veículos para evitar a prisão. Outro incidente incluiu a apropriação de uma motocicleta roubada durante uma abordagem, com exigência de pagamento para não levar o condutor à delegacia.
Confira as penas individuais dos réus:
- Alan Kilson Pimentel de Sousa: 1 ano e 1 mês de reclusão em regime aberto por tráfico de drogas; absolvido de peculato;
- Auricélio da Silva Araripe: 3 anos e 3 meses de reclusão em regime aberto por peculato;
- Francimar Barbosa Lima: 8 anos de reclusão em regime semiaberto por extorsão e absolvido de tráfico de drogas em lugar sujeito à administração militar;
- Francisco Clébio do Nascimento Alves: 16 anos e 8 meses de prisão em regime fechado por extorsão, associação criminosa e comércio ilegal de armas; absolvido de tráfico de drogas em lugar sujeito à administração militar;
- Glaydson Eduardo Saraiva: 5 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto por corrupção passiva e peculato; absolvido de tráfico de drogas em lugar sujeito à administração militar;
- Jeovane Moreira Araújo: 102 anos e 5 meses de prisão em regime fechado por extorsão, tráfico de drogas, e outros crimes; absolvido de tráfico de drogas em lugar sujeito à administração militar e peculato;
- José Célio Ferreira Cavalcante: 6 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto por comércio ilegal de armas; absolvido de integrar organização criminosa;
- José Valmir Nascimento da Silva: 6 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto por comércio ilegal de armas;
- Lázaro César Lima de Aguiar: 1 ano e 1 mês de reclusão em regime aberto por tráfico de drogas em lugar sujeito à administração militar; absolvido de integrar organização criminosa;
- Mauro Jorge Pereira Maia: 6 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto por comércio ilegal de armas;
- Oziel Pontes da Silva: 13 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por extorsão e corrupção passiva; absolvido de tráfico de drogas em lugar sujeito à administração militar;
- Paulo Rogério Bezerra do Nascimento: 12 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por extorsão e tráfico de drogas;
- Sanção Ferreira Cruz: 6 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto por comércio ilegal de armas; absolvido de prevaricação;
- Stênio Pinto Estevam Batista: 4 anos e 4 meses de reclusão em regime semiaberto por integrar organização criminosa.
Os policiais Auricélio da Silva Araripe, Glaydson Eduardo Saraiva, Jeovane Moreira Araújo, José Célio Ferreira Cavalcante, José Valmir Nascimento da Silva, Mauro Jorge Pereira Maia, Oziel Pontes da Silva, Paulo Rogério Bezerra do Nascimento, Sanção Ferreira Cruz e Stênio Pinto Estevam Batista foram punidos com a perda do cargo público. Os dois oficiais condenados, Francimar Barbosa Lima e Francisco Clébio do Nascimento Alves, ainda podem ser alvo de pedido de perda de cargo por parte do MPCE.
Os policiais Jeovane Moreira Araújo, Auricélio da Silva Araripe e Glaydson Eduardo Saraiva já haviam sido excluídos da corporação pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD).
A sentença destacou que, entre junho de 2016 e setembro de 2017, a organização criminosa liderada por Jeovane Moreira Araújo envolveu agentes militares e traficantes locais em uma série de crimes, incluindo extorsões e tráfico de entorpecentes. A organização se utilizava de sua posição para eliminar concorrentes e obter ganhos ilícitos com propinas e informações privilegiadas.
Os réus condenados apresentaram diversas alegações em seus Memoriais Finais, incluindo a nulidade das provas e a falta de evidências concretas. As defesas sustentaram que as interceptações telefônicas e outras provas foram obtidas de forma inadequada.
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