A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu em flagrante, na última segunda-feira (17), a proprietária de uma Instituição de Longa Permanência para pessoas idosas, em Fortaleza. Localizado no bairro Carlito Pamplona, o abrigo já havia sido interditado após a constatação de inúmeras irregularidades e violações de direitos. O local estava impedido de receber novos internos e os que ali residiam estavam sendo transferidos para outras unidades.
A proprietária da unidade de abrigo foi presa em flagrante suspeita dos crimes de maus-tratos, previsto tanto no Estatuto da Pessoa Idosa e no Código Penal; indícios de apropriação e desvio de recursos, crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência; retenção de cartões de pessoas idosas e pessoas com deficiência (artigo 91), também previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência; além do crime de tráfico, no tipo penal ministrar a droga, da Lei de Drogas.
A delegada Rena Gomes, titular da Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, foi a responsável pela diligência solicitada pelo Ministério Público, 16ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com a participação das Comissões de Direitos Humanos da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). “O que nós presenciamos é que o local trazia evidências de maus-tratos às pessoas ali institucionalizadas, danos graves na estrutura física do imóvel; percebemos também retenção de cartão de benefício das pessoas idosas e pessoas com deficiências ali institucionalizadas”, declarou Rena Gomes.
Conforme a delegada, no local haviam 67 pessoas idosas ou com algum tipo de deficiência morando no abrigo. A delegada explicou que com o fechamento da Instituição de Longa Permanência, há uma força tarefa de todos os órgãos de proteção do Estado e do Município no sentido de tentar identificar os familiares dessas pessoas e fazer a transferência delas para um local onde os direitos delas sejam assegurados.
