As investigações acerca de desvio de recursos federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) foram concluídas pela Polícia Federal (PF). Após a finalização, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi indiciado. A PF acusa o titular da pasta de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.
De acordo com o relatório final, Juscelino Filho também é suspeito de falsidade ideológica, manipulação de caráter competitivo de licitação e quebra de sigilo em processos licitatórios, conforme tipificado no Código Penal. Em resposta, o ministro declarou que a decisão é “uma ação política e previsível”. Ele afirmou ainda, através de nota, que a investigação distorceu premissas, ignorou fatos e não considerou a defesa. Para ilustrar a situação, Juscelino comparou o caso à Operação Lava Jato.
O relatório foi entregue ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, nesta terça-feira (11/06). Agora, Dino deve encaminhar os documentos para a Procuradoria-Geral da República, que vai decidir se apresentará uma denúncia ou se solicitará mais investigações.
Este indiciamento ocorre no âmbito da Operação Benesse, a fase ostensiva da investigação aberta em setembro de 2023. Ainda no tocante a esse assunto, a PF também investigou a irmã de Juscelino, Luanna Rezende, prefeita afastada de Vitorino Freire (MA). A PF pediu também autorização ao ministro Luis Roberto Barroso, presidente do STF, para realizar buscas contra Juscelino Filho, mas o pedido foi negado.
Conforme divulgado no ano passado, Juscelino havia destinado R$ 5 milhões do orçamento secreto para a Prefeitura de Vitorino Freire, que tinha sob gestão a irmã do ministro. O objetivo do envio da quantia seria o asfaltamento de uma estrada de terra que passa em frente a uma fazenda de sua propriedade. Esses recursos foram transferidos durante seu mandato como deputado federal pelo União Brasil.
Com a Codevasf sob controle do Centrão, a empresa distribuiu as verbas do orçamento secreto. No total, ao menos quatro empresas associadas a amigos, ex-assessoras e uma cunhada do ministro receberam mais de R$ 36 milhões em contratos com a Prefeitura de Vitorino Freire.
No mês de maio, uma auditoria interna da Codevasf identificou irregularidades em obras financiadas com recursos indicados por Juscelino Filho no município maranhense. A auditoria analisou dois contratos, totalizando R$ 8,988 milhões, que cobriam a estrada do ministro e outras ruas da cidade, além de constatar pagamentos indevidos a empresas contratadas para as obras.
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