A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), realizou o resgate de uma cadela vítima de maus-tratos no bairro Coaçu, em Fortaleza (AIS 3). A ação aconteceu na manhã desta quinta-feira (6) após uma denúncia encaminhada ao policiamento ambiental.
No local, os policiais encontraram o animal preso a uma grade, sem acesso a água ou comida, e com sinais evidentes de desnutrição. O ambiente era insalubre, com grande acúmulo de fezes e urina. O responsável pelo imóvel não foi localizado no momento da abordagem. Diante da situação, a cadela foi resgatada e encaminhada à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) para registro da ocorrência e investigação. Após os procedimentos legais, o animal recebeu atendimento veterinário na clínica Soul+Bicho e foi encaminhado ao abrigo APA – Anjos da Proteção Animal.
Resgate de Jabutis
Ainda na quinta-feira, policiais do BPMA também resgataram dois jabuti-piranga no bairro Granja Lisboa (AIS 2). Os animais foram entregues voluntariamente pelo solicitante e permanecerão na sede do BPMA até serem encaminhados para um local apropriado de reabilitação.
Proteção Legal
Os crimes de maus-tratos a animais são previstos no Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Desde 2020, a Lei nº 14.064 aumentou a pena para casos de maus-tratos contra cães e gatos, que pode variar de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda de animais. Se o animal morrer em decorrência dos maus-tratos, a pena pode ser aumentada.
Denúncias podem ser feitas à polícia, ao Ministério Público ou a órgãos ambientais.
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