Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 7.677 ingressada no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Partido dos Trabalhadoras Nacional, teve seu julgamento marcado para o próximo dia 15 de maio, com a relatoria do Ministro Alexandre de Morais.
Se a ADI for julgada procedente, poderá fazer com que quase todas as câmaras de vereadores espalhadas pelo Brasil sofram alterações nas suas composições. No Cariri Oeste, existe um exemplo claro de como esse julgamento poderá afetar a composição da casa Legislativa, se o julgamento fora favorável, o município de Salitre poderá ter nova recontagem de votos para vereador, e com isso, o Tenente da Policia Militar Paulo Cézar do União Brasil poderá assumir uma cadeira no legislativo.
Entenda:
Na eleições de 2024, o Partido União Brasil do município de Salitre, concorreu ao cargo de vereador, obtendo 1.123 votos, destes, 484 votos foram para o então candidato Paulo Cézar, porém, por não ter prestado contas a tempo nas eleições de 2020 e mesmo assim estando com sua quitação eleitoral, a justiça eleitoral entendeu que o mesmo não poderia concorrer em 2024, com isso, indeferiu sua candidatura. Seus votos foram anulados.
No mesmo ano de 2024, o Partido dos Trabalhadores Nacional, mais precisamente em 19 de junho, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando justamente esse ponto: “Suspensão da eficácia do art. 80, I, § 1º, I da Res. TSE nº 23.607 com a consequente insubsistência do óbice à quitação eleitoral de quem tenha efetivamente apresentado suas contas, ainda que após o julgamento de contas não prestadas, afastando com isso sua mora”.
Chamada a se manifestar na ação, a Advocacia Geral da União manifestou-se favoravelmente a ADI da seguinte forma: “Nesses termos, conclui-se que as normas questionadas são incompatíveis com o Texto Constitucional. Ante o exposto, o Advogado-Geral da União manifesta-se pela procedência do pedido formulado pelo autor. São essas, Excelentíssimo Senhor Relator, as considerações que se têm a fazer no momento, cuja juntada aos autos ora se requer”.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), será a primeira da pauta a ser julgada no próximo dia 15 no plenário do STF. No município de Salitre os ânimos se exaltam, e segundo informações, já tem gente com o novo cálculo em mãos, esperando o momento certo de anunciar.
Vários candidatos no Brasil inteiro no pleito de 2024, passaram pela mesma situação, prestaram suas contas de campanhas fora do prazo e mesmo suas contas julgadas prestadas com o trânsito em julgado, não conseguiram o deferimento de suas candidaturas.
