A cidade de Fortaleza deu um importante passo ao aprovar o projeto de Lei nº 47/2023, que estabelece a Política Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável. Essa é a primeira vez que a cidade regulamenta sua política de mobilidade urbana por meio de uma lei. O projeto foi aprovado na última quinta-feira (31), após passar pela comissão conjunta de Constituição e Justiça, Orçamento, Fiscalização e Administração Pública Urbana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Fortaleza.
Essa aprovação é um cumprimento do que é estabelecido pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, que determina que municípios com mais de 20 mil habitantes devem possuir um Plano de Mobilidade Urbana para ter acesso a recursos federais.
A Política Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável de Fortaleza tem como objetivo promover a inclusão social e priorizar modos de transporte mais sustentáveis, como o transporte a pé, de bicicleta e público. A Prefeitura busca reduzir as desigualdades sociais no acesso às atividades diárias, o número de acidentes de trânsito e a emissão de gases poluentes.
O plano busca garantir o acesso amplo, seguro, eficiente, sustentável e democrático à cidade de Fortaleza.
A Prefeitura de Fortaleza já vinha investindo em mobilidade urbana nos últimos anos, com base no Plano de Acessibilidade Sustentável de Fortaleza (Pasfor). Os estudos realizados para esse plano também serviram de base para a elaboração do novo plano.
A construção do novo plano contou com a participação da sociedade e diálogo com os principais atores envolvidos na mobilidade urbana local. O processo foi liderado pela Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), em parceria com a Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova).
O novo plano estabelece seis eixos principais: segurança viária, transporte a pé, transporte cicloviário, transporte público coletivo, infraestrutura e circulação viária, e transporte de carga e logística. Dentre as medidas previstas, destacam-se a priorização de deslocamentos não motorizados, a melhoria do transporte público, a ampliação da rede cicloviária e o estímulo ao uso de combustíveis renováveis e menos poluentes.
Além disso, o plano prevê a implantação de áreas de trânsito calmo, a conexão e integração entre as redes de transporte da Região Metropolitana, a redução do tempo de deslocamento e a definição de padrões de emissão de poluentes para locais e horários específicos.
A cidade também pretende utilizar tecnologia e inovação para atrair mais usuários para o transporte cicloviário, por meio do uso de bicicletas compartilhadas e outras soluções tecnológicas.
Foto: Prefeitura de Fortaleza
