Em cumprimento de agenda política na Região do Cariri, o ex-presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), voltou a abordar sobre o aumento da potência das rádios comunitárias para 150 watts. Projeto de Lei aprovado no Senado em 2018, a proposta não teve seguimento desde que foi encaminhada para a Câmara Federal.
De acordo com a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço Brasil), os deputados consultados negaram a possibilidade de desengavetar o projeto para que a iniciativa pudesse ser votada. Ainda segundo a associação, a medida, se aprovada, iria beneficiar mais de 250 emissoras só no Ceará. Na ocasião, Eunício Oliveira, pré-candidato a deputado federal, ressaltou a importância social de se dar um maior poder de alcance a este canal de comunicação. “Uma iniciativa que beneficiaria não só a comunicação do Ceará como a de todo o Brasil. Quanto mais informação a pessoa tiver, melhor elas irão avaliar os nomes e escolher os seus representantes de forma adequada. Eu prometi que aprovaria no Senado, e aprovei. Se o povo do Ceará, Deus e o destino me colocar na Câmara, eu tenho compromisso com aquilo que já fiz no passado”, revelou.
Elaborado em 2017, de autoria do – na época – senador Hélio José (Pros-DF), o PL estabelece aumento da potência de 25 para até 150 watts, com altura irradiante não superior a 30 metros e possibilidade de acesso a dois canais específicos em nível nacional para as emissoras em frequência modulada. Se aprovado, ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabelecer a potência autorizada para cada rádio comunitária para preservar a característica da cobertura restrita do serviço.
Contrapontos
Em novembro de 2018, o Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional aprovou o relatório da conselheira Teresa Mondino, que orientou pela rejeição do projeto de lei em questão. Em seu voto, a conselheira-relato opinou que tanto do ponto de vista técnico, como legal e econômico, as propostas são inviáveis.
Já o autor do projeto, senador Hélio José (Pros-DF), defendeu que o aumento da potência é necessário devido à grande diversidade geográfica do Brasil. A ideia é viabilizar o serviço em regiões rurais, nas quais a cobertura de uma única comunidade, com moradias dispersas, exige alcance maior que o atualmente estabelecido.
Com informações do correspondente Ferreira Júnior
