Com o objetivo de fortalecer a radiodifusão comunitária, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) criou um Projeto de Lei que pode beneficiar as centenas de emissoras distribuídas em todo o Ceará. Com a proposta, a intenção do parlamentar é garantir um percentual mínimo de contratação de rádios comunitárias para a veiculação de comunicação institucional do Governo do Estado.
A proposição foi discutida em audiência pública, no auditório da Assembleia Legislativa (Alece), na última sexta-feira (07/07). Caso o projeto se torne lei, as emissoras teriam acesso facilitado aos procedimentos de contratação com o poder público. Segundo a proposta de Roseno, as contratações para veiculação de comunicação institucional deverão observar o percentual mínimo de 10% de rádios comunitárias atuantes no Ceará.
Justificativa
As emissoras contempladas deverão estar autorizadas para a prestação do serviço de radiodifusão, nos termos da Lei Federal, além de cadastradas na plataforma Mapa Cultural do Ceará. Segundo Roseno, a proposta se ampara, ainda, no artigo 14, da lei nº 18.159, que determina que recursos destinados à publicidade e ao apoio cultural deverão fortalecer, dentre outros, serviços comunitários. “A nossa ideia também é formarmos a população nos termos da educação midiática. Nós vivemos um ataque à democracia pela desinformação e pelas fakenews”. Confira:
Além da presença do também deputado Missias do MST (PT) e de Régis Reis, presidente da Associação Cearense De Emissoras De Rádio e Televisão Comunitária (Acertcom), o momento reuniu professores universitários, líderes de movimentos sociais e representantes de rádios comunitárias de todo o Ceará. A reunião também contou com representantes das Associações Brasileira e Cearense de Imprensa, bem como do Sindicato dos Jornalistas.
Régis Reis avaliou a audiência como um importante passo para garantir uma evolução na comunicação do Ceará:
Presidente do Sindjorce, Rafael Mesquita ressaltou a produtividade da audiência pública.
Caso se concretize, o projeto vai beneficiar uma rede de entidades. Segundo a relação divulgada pelo Ministério Público, referente ao ano de 2018, o estado conta com mais de 150 rádios comunitárias, concentrada em sua maioria no interior do Ceará.
