Eleito para a presidência da Câmara Municipal de Itapipoca, o vereador Francisco Alberto (PDT) terá de sair da posição de parlamentar à frente da casa após decisão do Supremo Tribunal Federal. No entendimento da corte, os políticos só podem estar à frente dessas Casas Legislativas durante dois mandatos consecutivos. No caso de Franciso Alberto, o biênio 2025-2026 seria o terceiro seguido como presidente da Câmara Municipal de Itapipoca.
A decisão foi proferida pelo ministro Kassio Nunes. Alberto já havia sido presidente da Casa durante o período que foi de 2021 até 2024. “Sua recondução para o biênio 2025-2026 representa ofensa ao decidido pela suprema corte nos precedentes vinculantes”, argumentou o ministro. É possível que a decisão observada em Itapipoca seja espelhada em outros municípios do Ceará.
Na cidade de Canindé, a vereadora Karlinda Coelho (Republicanos) também foi eleita pela terceira vez consecutiva como presidente da Câmara Municipal. Em Pindoretama, na Região Metropolitana de Fortaleza, a vereadora Gorette Cavalcanti (DC) foi alvo de decisão semelhante a que foi tomada em Itapipoca.
Em janeiro deste ano, o Ministério Público pediu à Justiça que uma nova eleição fosse realizada para definir a Mesa Diretora para o biênio de 2025 e 2026. No entendimento do MP, a forma que Gorette foi reconduzida à frente da Casa Legislativa era inconstitucional.
O órgão também solicita que todos os atos assinados por Gorette Cavalcanti no terceiro mandato fossem anulados. A Casa teve de realizar uma nova eleição para definir a nova Mesa Diretora.
