A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou o projeto de lei que poderá remover as portas giratórias dos bancos da capital cearense. A proposta altera trechos do Estatuto Municipal de Segurança Bancária e foi aprovada pelos vereadores. A proposição segue para a redação final e, após a aprovação do texto, para apreciação do prefeito José Sarto (PDT).
O projeto, de autoria do vereador Pedro Matos (Avante), dispensa a instalação de portas giratórias eletrônicas nas agências bancárias localizadas em Fortaleza e com movimentação financeira. No entanto, é preciso que as unidades possuam um Plano de Segurança aprovado pela Polícia Federal.
Outra mudança importante diz respeito à segurança dos vigilantes das agências bancárias. O projeto altera a classificação dos coletes à prova de balas de nível III para nível II. A justificativa para a mudança dos coletes é que o nível II já é utilizado pelas polícias civis e militares do Ceará e é mais facilmente adquirido pelas empresas de segurança, ao contrário do nível III, que é restrito às Forças Armadas.
Justificativa
Pedro Matos argumentou que o projeto visa modernizar a legislação municipal e aumentar a segurança da população. Ele destacou que a redução das transações em espécie facilita a instalação de novos modelos de negócios financeiros, tornando obsoletos alguns mecanismos de segurança tradicionais, como as portas giratórias. O parlamentar também mencionou que essas portas podem representar um perigo em casos de incêndios ou outros acidentes, dificultando a saída rápida dos usuários.
Apesar das justificativas do autor, houve contestações sobre a leitura do texto. Pedro afirmou que o projeto não pretende alterar a obrigatoriedade das portas giratórias nas agências com movimentação de numerário, mas apenas para as chamadas agências de negócios.
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