A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) encerrou 2025 com 4.871 licenças ambientais emitidas e analisadas. Entre as atividades com maior número de licenças, os postos de combustíveis lideram, com 447 processos, o equivalente a 27% do total. Em seguida aparecem a carcinicultura, com 208 licenças (12%), e a mineração, com 98 autorizações (6%).
A maior parte das licenças foi concedida por meio do Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC). Ao todo, 3.202 processos, cerca de 65% do total, foram autorizados nesse modelo autodeclaratório, voltado a empreendimentos de menor impacto ambiental e que permite maior agilidade na regularização. Já 1.668 licenças, correspondentes a aproximadamente 35%, passaram pelo procedimento ordinário, que envolve análise técnica detalhada e é aplicado a projetos de maior porte e complexidade.
Principais tipologias
Na classificação por tipo de licença, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) aparece novamente como a mais recorrente, com 436 processos (26%). Em seguida estão a Renovação de Licença (RENLO), com 393 registros (23%); a Regularização de Licença (REGLO), com 179 (10%); a Licença de Operação (LO), com 99 (6%); e a Licença de Instalação (LI), com 88 autorizações (5%).
De acordo com o diretor de Controle e Proteção Ambiental (Dicop), Ulisses Oliveira, o desempenho alcançado ao longo do ano está ligado ao fortalecimento da estrutura interna do órgão. “A Semace reforçou o quadro de servidores, qualificou esses profissionais e está promovendo a atualização dos fluxos de trabalho. Isso se reflete diretamente na maior celeridade dos processos de licenciamento, especialmente no âmbito da Diretoria de Controle Ambiental”, pontuou.
Além do avanço nos processos de licenciamento, o órgão também ampliou a participação social nas discussões ambientais. Ao longo de 2025, a Semace promoveu três audiências públicas para debater grandes empreendimentos. Entre os projetos analisados estão a Linha de Transmissão LT 500 kV Morada Nova–Pacatuba, discutida em maio, e a Usina Fotovoltaica (UFV) Sol de Beberibe, que contou com audiências realizadas em setembro e novembro.
Ulisses Oliveira destaca ainda a importância do Licenciamento por Adesão e Compromisso, especialmente para atividades no meio rural. Segundo ele, o instrumento é essencial para o acesso ao crédito. O diretor também ressalta que o modelo não implica flexibilização das normas ambientais.
“Apesar do alto quantitativo de LACs emitidas, isso não significa liberação para desmatamento ou manejo de fauna. A licença tem finalidade específica e restrita. Ela não autoriza automaticamente todas as intervenções dentro da propriedade”, explicou.
Governança ambiental
Os resultados registrados ao longo do ano também refletem o fortalecimento da governança ambiental no Estado e o alinhamento das ações da Semace às diretrizes de desenvolvimento sustentável. A adoção de processos mais ágeis, aliada ao rigor técnico nas análises, tem sido apontada como uma das prioridades da atual gestão.
Para o superintendente da Semace, João Gabriel Rocha, os números demonstram que é possível equilibrar eficiência administrativa com responsabilidade ambiental. “A Semace vem investindo em tecnologia, capacitação técnica e transparência, garantindo segurança jurídica aos empreendedores sem abrir mão do rigor na análise ambiental. Nosso compromisso é assegurar que o crescimento do Ceará ocorra de forma sustentável e responsável”, comentou.
No âmbito das decisões estratégicas, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) aprovou projetos considerados relevantes para o Estado. Entre eles está a implantação de um aterro sanitário no município de Iguatu, de interesse da empresa Revita Engenharia S.A., além da concessão de licença prévia para a implantação e ampliação de linhas de transmissão de 500 kV e da Subestação de Energia de Pacatuba, sob responsabilidade da SPE Nova Era Ceará Transmissora S.A.
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