O Procon Fortaleza aplicou multas que somam R$ 3.047.946,61 a 52 postos de combustíveis de Fortaleza por prática de aumento abusivo nos preços. As sanções foram aplicadas após a conclusão de processos administrativos que investigaram a conduta dos estabelecimentos.
As apurações ocorreram entre 2023 e 2025 e resultaram em um volume superior a 39 mil páginas de documentação. O material reúne denúncias de consumidores, notas fiscais e análises técnicas que apontaram irregularidades na composição dos valores cobrados pelos combustíveis.
De acordo com o órgão, a principal irregularidade identificada foi a elevação de preços sem justificativa plausível, prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. Em parte dos casos, os reajustes ocorreram antes de alterações oficiais promovidas pela Petrobras ou acima da média praticada no mercado.
As multas foram definidas após o encerramento de todas as etapas de defesa dos estabelecimentos. O Procon considerou a gravidade das infrações e a reincidência de alguns postos na definição dos valores aplicados.
Segundo o presidente do órgão, Wellington Sabóia, a identificação de abusividade nos preços exige análise técnica detalhada. “Trata-se de um trabalho complexo, que envolve a verificação minuciosa de documentos e denúncias, sempre buscando equilibrar a livre concorrência com a proteção dos direitos do consumidor”, destacou.
Mesmo após a conclusão das investigações, o Procon Fortaleza informou que mantém o monitoramento do mercado. Entre os dias 12 e 20 de março, foram registradas 44 novas denúncias relacionadas a aumentos recentes nos preços dos combustíveis.
O órgão também instaurou processo de investigação contra seis distribuidoras que abastecem postos na Capital. As empresas foram notificadas no dia 13 de março e têm prazo de até 10 dias para apresentar documentos sobre operações de compra e venda realizadas nos últimos três meses.
O Procon reforça que consumidores devem guardar notas fiscais e comprovantes de pagamento ao identificar possíveis irregularidades. Também orienta que diferenças de preços entre formas de pagamento sejam informadas previamente e não sejam excessivas. Outra recomendação é solicitar o teste de qualidade do combustível, que deve ser realizado na presença do cliente por um funcionário capacitado. Os postos também devem informar de forma clara se o produto é comum ou aditivado.
A legislação brasileira considera abusiva a elevação de preços sem justa causa, conforme o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. As penalidades podem incluir multas superiores a R$ 18 milhões, além de medidas como suspensão das atividades e interdição de estabelecimentos.
Consumidores podem registrar denúncias por meio do portal Fortaleza Digital ou pelo telefone 151, da Central de Atendimento ao Consumidor.
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