O Ministério Público Eleitoral (MPE), através da Promotoria da 72ª Zona Eleitoral, que abrange as cidades de Jaguaretama e Jaguaribara, ingressou com uma representação contra Marcos Vinicius de Abreu Cunha, pré-candidato à Prefeitura de Jaguaretama, por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada.
A representação, assinada pelo promotor eleitoral Jailton Felipe da Silva, destaca que o pré-candidato publicou em sua conta no Instagram, na segunda-feira (12), uma postagem que divulga explicitamente o nome e o número que utilizará nas urnas eletrônicas, além de referenciar o cargo ao qual pretende concorrer. A publicação, que inclui uma imagem com essas informações, também faz alusão à inscrição da candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o MPE, a mensagem, redigida em tom eleitoral, apresenta um claro pedido de voto, o que configura violação à legislação eleitoral vigente. A Promotoria argumenta que a postagem teve como objetivo fixar o nome e os dados do pré-candidato na mente dos eleitores, caracterizando, assim, uma tentativa de influenciar o processo eleitoral de forma antecipada.
Diante dos fatos, o Ministério Público requereu, em caráter liminar, que a Justiça Eleitoral determine ao Instagram o bloqueio e a remoção da publicação, bem como de qualquer outro conteúdo que reproduza ou compartilhe a mensagem original. Além disso, a representação pede que o pré-candidato seja condenado ao pagamento de multa por propaganda eleitoral irregular, conforme previsto na legislação.
A decisão agora está nas mãos da Justiça Eleitoral, que avaliará a conduta do pré-candidato e a aplicação das penalidades cabíveis.
