O Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor João Marcelo e Silva Diniz, protocolou um pedido na Justiça Eleitoral para a cassação do mandato de Dilmara Amaral (PRD) e Chico Baltazar (PP), prefeita e vice eleitos em Limoeiro do Norte, respectivamente. O órgão também solicita a inelegibilidade de ambos por oito anos.
A denúncia aponta irregularidades na gestão de Dilmara, que teria aumentado o número de servidores temporários em 2024, com o intuito de favorecer sua candidatura à reeleição. A gestora assumiu a Prefeitura em outubro de 2023, após o então prefeito, José Maria Lucena (PSB), ser afastado. O gestor justificou seu afastamento com um pedido de licença médica, mas não retornou ao cargo desde então.
Na representação apresentada à Justiça, o promotor detalha que a gestão municipal teria realizado contratações temporárias em período proibido, sem qualquer justificativa legal ou aumento comprovado na demanda dos serviços públicos. Segundo ele, em agosto de 2023, havia 55 servidores temporários atuando no município. Já em agosto de 2024, esse número saltou para 1.064.
Além disso, Diniz menciona que muitos contratos foram formalizados em atividades rotineiras, sem caráter emergencial. O fato contraria os princípios administrativos. Ele também observa que o município possui concurso público vigente, mas que as vagas estão sendo ocupadas por servidores temporários, em detrimento dos aprovados no certame.
Segundo os dados, houve a duplicação de cargos comissionados na Prefeitura, que passaram de 81 em 2023 para 162 em 2024. O promotor argumenta que não houve justificativa para esse aumento, configurando um desvio de finalidade destinado a beneficiar a candidatura de Dilmara.
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