Por decisão do ministro Otávio de Almeida Toledo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prefeito de Amontada, Flávio Filho (PT), pode retornar ao cargo. O habeas corpus foi liberado nesta segunda-feira (08/07). Flávio Filho está sob investigação por suposto desvio de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) e havia sido afastado em 22 de maio durante uma operação conduzida pelo Ministério Público Estadual (MPCE) e a Polícia Civil do Ceará (PCCE).
Ainda na última semana, o mesmo ministro havia analisado um recurso da defesa do gestor e reconhecido que as acusações deveriam ser avaliadas pela Justiça Federal devido à natureza federal das verbas supostamente desviadas. Entretanto, naquela ocasião, o afastamento do prefeito não foi revisto.
Nesse contexto, a defesa do prefeito apresentou um novo recurso, que foi aceito pelo magistrado. Conforme seu parecer, a decisão anterior foi “contraditória” e determinou que, além de encaminhar os autos para a Justiça Federal, fossem suspensos os efeitos das medidas cautelares que afastavam Flávio Filho do cargo.
Relembre
Além do prefeito, foram afastados por 180 dias o controlador-geral do município e os secretários municipais de Infraestrutura e Finanças. Um dos secretários afastados é Flávio César Teixeira, pai do prefeito.
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