A gestão do prefeito de Ipaporanga, Antônio Amaro Pereira Oliveira, está sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) após um relatório de instrução identificar irregularidades na prestação de contas de 2022. O relatório levanta questionamentos sobre a aplicação de recursos públicos e o cumprimento das normas legais, recomendando a desaprovação das contas do município.
Um dos principais pontos do relatório revela que o Município não aplicou o percentual mínimo de 25% dos impostos na manutenção e desenvolvimento da educação, como exige a Constituição Federal. Ao todo, foram destinados apenas 23,08%, gerando um déficit de R$ 617.898,21. Na área da saúde, a administração municipal aplicou 24,37% dos recursos, porém faltaram comprovações sobre restos a pagar, o que coloca em risco a transparência da gestão dos recursos destinados ao setor.
Outro problema destacado foi a baixa arrecadação da dívida ativa, que alcançou apenas 6,44%, evidenciando a ineficácia na cobrança dos créditos devidos. Segundo o relatório, o saldo de créditos a receber do Município chega a R$ 1.004.180,12. Além disso, o prefeito deixou de repassar integralmente ao INSS as contribuições previdenciárias, acumulando uma pendência de R$ 426.241,90.
Ipaporanga também não alcançou as metas fiscais de resultado primário e nominal, conforme estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nesse sentido, o TCE alertou que o descumprimento das metas pode prejudicar o equilíbrio financeiro da gestão. Além disso, foram encontradas divergências entre a disponibilidade financeira informada no Balanço Financeiro e no Relatório de Gestão Fiscal (RGF), sugerindo inconsistências nos registros contábeis.
Recomendações e possíveis consequências
A Diretoria de Contas de Governo do TCE recomendou ao Poder Legislativo municipal a desaprovação das contas de 2022, orientando uma reavaliação dos processos financeiros do Município. Em resposta, a equipe do prefeito informou que está preparando uma defesa para contestar os achados do relatório e afirmou confiar na reversão das recomendações.
O prefeito Antônio Amaro ainda terá a oportunidade de se defender na Câmara de Vereadores. No entanto, caso o Legislativo local siga as recomendações do TCE e rejeite as contas, o gestor poderá enfrentar sanções. Entre elas, a inelegibilidade, o que pode causar o impedimento de disputar futuras eleições.
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