O prefeito de Morada Nova, José Vanderley Nogueira (PT), teve suas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), o que resultou em sua inelegibilidade por oito anos. A votação ocorreu no dia 10 de outubro, quando a Câmara Municipal analisou o parecer técnico do TCE referente ao exercício de 2019.
O parecer do Tribunal já havia sido emitido em maio, apontando irregularidades graves na gestão de Nogueira, como a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 1.510.000,00 sem a devida disponibilidade financeira e o não repasse de contribuições previdenciárias ao INSS, totalizando uma dívida de R$ 259.281,59. O prejuízo aos cofres públicos somou R$ 1.769.000,00, segundo o processo nº 08880/2020-0.
Diante disso, no dia 8 de outubro, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que a Câmara Municipal incluísse imediatamente o julgamento das contas do prefeito na pauta do legislativo. A recomendação foi feita após a Câmara não cumprir a determinação do TCE e o prazo estipulado pela Constituição Estadual, que previa a apreciação até o dia 30 de setembro. O MPCE também alertou que medidas judiciais seriam tomadas caso a ilegalidade fosse mantida.
O parecer do TCE foi ratificado por 9 votos a 6, mas não atingiu a maioria qualificada de dois terços necessária para reverter a desaprovação. Com isso, Vanderley Nogueira está inelegível pelos próximos oito anos.
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