A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato de Ruan Lima, eleito prefeito do município de Moraújo, em 2024, pelo PSD. De acordo com o juiz Fábio Medeiros Falcão de Andrade, da 64ª Zona Eleitoral de Coreaú, o gestor cometeu abuso de poder político durante as eleições do ano passado. Essa decisão ainda pode ser contestada em instância superior e também tem a punição direcionada para a vice-prefeita, Ana Sara.
O desfecho dessa determinação teve início após a apuração da seguinte denúncia: Renan e a vice teriam feito uso de recursos públicos, culminando na captação ilícita de votos. Além de terem os diplomas cassados, os dois foram declarados inelegíveis por oito anos e os votos recebidos pela chapa foram anulados. Caso a decisão não seja revertida em outras instância, esse cenário abre caminho para a realização de eleições suplementares.
A denúncia foi movida pela chapa adversária, derrotada representando o PSB. Os opositores alegaram que Ruan Lima e Ana Sara usaram vantagens indevidas provenientes da gestão anterior, especialmente por meio do programa municipal “Trabalho Já”. O objetivo foi conseguir apoio político.
O Ministério Público Eleitoral acolheu e recomendou a improcedência dessa prática. Em sua decisão, o magistrado concluiu que os documentos e depoimentos comprovam que o programa foi implementado fora das normas legais, sendo usado como artifício para influenciar eleitores e distorcer o pleito.
“A inexistência de processos seletivos, o não preenchimento dos critérios de renda, a ausência de fiscalização sobre a frequência e a qualificação dos beneficiários e a distribuição direcionada do benefício a simpatizantes do grupo político investigado evidenciam o desvirtuamento do programa”, aponta trecho da decisão.
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