A Justiça impôs, nesta quinta-feira (05/09), uma multa de R$ 20 mil ao prefeito de Tamboril e atual candidato à reeleição, Marcelo Mota (PSB), após uma representação do Ministério Público do Ceará (MPCE). O candidato desrespeitou uma ordem judicial que o proibia de usar suas redes sociais pessoais para divulgar ações institucionais nos três meses anteriores às eleições, contrariando a legislação eleitoral vigente.
Conforme o texto da sentença, o perfil pessoal do candidato funcionou como um veículo de comunicação entre a Prefeitura de Tamboril e os cidadãos, mesmo no período em que essa prática era proibida. No perfil, foram exibidos projetos e obras realizadas pelo Governo Estadual e Municipal, além de programas implementados durante sua gestão, o que, segundo a decisão, pode configurar uma tentativa de burlar as restrições impostas pela lei.
O promotor eleitoral da 61ª Zona, Guilherme Miranda Maia, responsável pela representação, destacou que “a conduta evidencia que o representado usa suas redes sociais privadas como verdadeiros canais institucionais, verdadeiro método destinado a driblar as vedações previstas na Lei das Eleições”.
Anteriormente, em decisão liminar, a Justiça já havia determinado que Marcelo interrompesse a publicação de conteúdos em que se apresentava como prefeito. Além disso, também havia sido exigida a remoção de postagens que utilizavam a estrutura do município para promover sua imagem pessoal.
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