O prefeito do município de Aiuaba, Ramilson Moraes, foi multado em R$ 5.124.000,00, após descumprir pontos de decisão judicial que determinava realização de concurso público no município. O Poder Judiciário determinou ainda a suspensão do edital do concurso público vigente, até que informações solicitadas sejam repassadas.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Aiuaba, o gestor descumpriu decisão judicial de abril de 2023, ao não informar, dentro do prazo de 30 dias, o quantitativo de cargos vagos na administração pública municipal. Ele também não teria informado a relação das pessoas que estão atuando na Prefeitura de forma temporária.
A Justiça determinou também, a suspensão do edital do concurso público vigente até que tais informações sejam informadas, e fixou em R$ 5 mil a multa diária em caso de descumprimento do último despacho do juízo da comarca.
MP acompanha questão desde 2021
A Promotoria de Justiça de Aiuaba acompanha a questão desde março de 2021, quando ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com o objetivo de declarar a nulidade das contratações temporárias ilegais realizadas pelo município. No âmbito da ACP, o MP também identificou a necessidade de realização de concurso público em Aiuaba, que desde 2009 não realizava certame para provimento de cargos na administração pública municipal.
No mesmo período, o Poder Executivo municipal deveria apresentar cronograma de realização do concurso público e, em 45 dias, publicar o edital com todas as informações a respeito do certame, que deveria ser concluído em até cinco meses.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Facebook, Instagram e Youtube.
